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Municípios paulistas podem perder mais de R$ 700 mi com novo modelo de financiamento da saúde

Municípios paulistas podem perder mais de R$ 700 mi com novo modelo de financiamento da saúde
Valores estimados de perdas com a implementação do programa do governo federal constam na 10ª Carta de Conjuntura do Observatório de Políticas Públicas da USCS. Foto: Gisele Yamauchi/Reprodução site USCS

Pesquisas recentes reali­zadas no ABC mostram que Saúde é uma das áreas mais preocupantes e criticadas pela população. Porém, a situação pode piorar, já que o novo mode­lo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (NMFAPS), o Previne Brasil, proposto pelo Ministério da Saúde, pode levar a perdas superiores a R$ 700 milhões aos municípios de São Paulo a partir de 2021. O valor consta na 10ª Carta de Conjuntura do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) divulgada na última semana.

As principais mudanças propostas pelo governo estão relacionadas à extinção do Piso de Atenção Básica (PAB) fixo (transferência automática do Fun­do Nacional de Saúde aos municípios segundo critério populacional). Com o novo programa, que ainda deve ser submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde para entrar em vigor, os repasses serão condicionados ao número de usuários cadastrados pelas equipes de saúde da família.

Segundo Francisco Funcia, economista e professor da USCS, o novo modelo de financiamento tem trazido vários questionamentos de ordem financeira e de concepção do sistema de saúde. “A primeira questão de ordem financeira, resumidamente, é que a proposta muda modelo de financiamento em que uma parte era por meio do PAB fixo, valor repassado automaticamente aos municípios segundo critério populacional, e estabelece nova metodologia por meio de usuários cadastrados pelas equipes de saúde da família. Entretanto, pelos dados que se tem, há muitos usuários não cadastrados. O SUS tem uma concepção de acesso universal. Não se restringe o atendimento em função da pessoa não estar cadastrada na unidade. Portanto, o que esse modelo traz de risco é uma redução de recursos.”

Para Funcia, o novo modelo de financiamento traz, também, meta inicial a ser atingida, a cada equipe da saúde da família, de 4 mil usuários cadastrados. “Porém, para se aumentar essa população cadastrada serão necessárias mais equipes de saúde da família, e isso não será financiado pelo ministério, mas com recursos próprios dos municípios, que já estão alocando recursos estão além do piso. Então, coloca-se em risco a concepção do acesso universal e estrangula ainda mais o financiamento da saúde pelos municípios.”

O estudo ressaltou que os candidatos a prefeito nas eleições municipais em 2020 precisam conhecer a redução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para o financiamento das políticas municipais do setor. “Vale lembrar que estudo do Cosems (Conselho dos Secretár­ios Municipais de Saúde) mostra que o Estado de São Paulo terá R$ 720 milhões de perda. É importante que cada município avalie sua situação, sabendo que em 2020 terá compensação de perdas, evidentemente porque é um ano eleitoral, mas que a partir de 2021 essas compensações não existirão. Aí, para garantir o acesso da população à atenção básica, o município terá de alocar mais recursos.”

Para Funcia, candidato a prefeito que estiver prometen­do qualquer coisa na área da saúde tem de analisar duas questões: a primeira é novo modelo de atenção primária e a segunda, o efeito da Emenda Constitucional 95, a do teto dos gastos, que já traz redução das despesas federais com saúde. “Caiu de 15% para 13,8% da receita corrente líquida projetada para 2020. Além disso, reduziu em termos per capita de R$ 560 para R$ 520, ou seja, temos queda de alocação de recurso federal para o financiamento do sistema único de saúde em geral e entra novo modelo de financiamento que, na prática, vai reduzir a transfe­rência de recursos para a atenção básica”, afirmou.

n GOVERNO FEDERAL

Estudo divulgado em setembro pela USCS mostra queda na participação do governo fede­ral no custeio do SUS no ABC. Segundo a pesquisa, as transferências do SUS para os sete municípios responderam por 32,75% dos gastos com serviços públicos de Saúde em 2017, ante 33,57% no ano anterior.

O Diário Regional apurou, com base em dados do Fundo Nacional da Saúde (FNS), que a redução de 0,82 ponto porcentual na participação da União significou corte de R$ 24,2 mi­lhões no aporte federal para o custeio do SUS na região. O total de repasses caiu de R$ 760,8 milhões em 2016 para R$ 736,6 milhões no ano seguinte, com queda nominal (sem considerar a inflação) de 3,2%.

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