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Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

Tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses. Foto: Antony Sappres / Fotos Públicas

As multas de trânsito ficarão mais caras no país a partir de hoje (1º). Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio. Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 -um crescimento de 53%.

Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima. Essa é uma das infrações mais comuns em São Paulo -de janeiro a julho de 2016 foram quase 300 mil aplicadas.

Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que não era infração, também passam a ser gravíssimas.

Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá conse­quências mais graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.

O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo.

Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.

O valor das multas era corrigido pela extinta Ufir (Unidade Fiscal de Referência), indexador usado até outubro de 2000 como parâmetro para atualizar dívidas de tributo.

A partir de agora, o valor será corrigido todo ano pela inflação acumulada no período. Os novos valores devem ser divulgados com, no mínimo, 90 dias de antecedência. Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os valores foram corrigidos parcialmente pela inflação acumulada entre outubro de 2000 a abril de 2016.

Para o consultor em segurança de trânsito Horácio Augusto Figueira, apenas o reajuste não vai sensibilizar os motoristas a evitar as infrações. Segundo o especialista, é preciso também conscientizar o motorista com campanhas educativas e permanentes, e melhorar a fiscalização.

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