Economia, Notícias

Multa para empresa que paga menos a mulheres vai à sanção presidencial

Multa para empresa que paga menos a mulheres vai à sanção presidencial
Bancada feminina liderada por Simone Tebet conseguiu levar o projeto ao plenário na terça-feira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Um projeto de lei que visa ampliar a multa a empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Congresso levou mais de 11 anos para aprovar a proposta, que prevê o pagamento de indenização à empre­­gada prejudicada, no valor de até cinco vezes a diferença de remu­ne­ra­ção em relação ao ho­mem que ocupa a mesma função.

Protocolado em novembro de 2009 na Câmara, o texto tra­mitou por dois anos até ser apro­vado na Casa em dezembro de 2011. Desde então, projeto “dormia” nas gavetas do Senado.

Após tentativas de reavivar a discussão em 2018 e 2019, o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS), e a bancada feminina, liderada por Simone Tebet (MDB-MS), conseguiram levar o projeto ao plenário na terça-feira (30), quando foi aprovado e enca­minhado à sanção presidencial.

Desde 1999, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem dispositivos que condenam a dis­criminação nas con­tratações e políticas de remuneração e ascensão profissional. A pu­nição, porém, é branda: as multas variam de R$ 547,45 a R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.

As evidências sobre diferenças salariais entre homens e mu­lheres são vastas. Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Ko­matsu e Naercio Menezes Filho, do Ins­per, mostrou que um homem branco que concluiu o ensino superior em instituição pública teve média salarial de R$ 7.892 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.740 no caso de mulheres brancas na mesma situação, R$ 4.751 de homens pretos e pardos e R$ 3.047 de mulheres pretas e pardas.

Em uma análise por ocupação, a equipe do Insper detectou que médicos brancos ganhavam mais que o dobro de médicas brancas. O padrão se repetiu, com diferentes proporções, em outras áreas, como engenharia e arquitetura, professores, administração e ciências sociais. Em geral, a situação da mulher negra é ainda pior em termos de remuneração.

“Não tem sentido homens e mulheres receberem diferentes salários. É como se todo mês, no contracheque, a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários e descontos tributários, uma contribuição discriminatória pelo fato de ser mulher”, criticou Simone Tebet, uma das articuladoras da votação da proposta.

POLÍTICA DE TRABALHO

A proposta ainda deve ser analisada pelo Ministério da Economia, responsável pelas políticas de trabalho e emprego no País, para identificar eventuais impactos no mercado de trabalho e como a medida poderia ser fiscalizada pelos auditores.

A advogada Fernanda de Avila e Silva, uma das fundadoras do Me Conta Direito, projeto que busca esclarecer mulheres sobre seus direitos, avalia que a aprovação do projeto é um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participação das trabalhadoras, que já era inferior à dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres estão em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego.

O maior desafio, segundo Fernanda, é provar que a discriminação existe. Primeiro porque muitas vezes os trabalhadores não sabem como produzir essas evidências. “A gente sempre orienta a fazer tudo por escrito, por e-mail, gravar conversas estratégicas. pode gravar, só não pode divulgar em redes sociais, por exemplo”, explica.

Além disso, diz a advogada, há pré-julgamento consolidado entre parcela dos empregadores de que mulheres são menos produtivas porque, em geral, são as principais responsáveis por tarefas do lar, cumprindo dupla ou até tripla jornada.

“As empresas sabem que as mulheres estão sobrecarregadas e criam a visão de que é menos produtiva, mas isso não é verdade. Mulheres não têm produtividade menor, pelo contrário”, diz Fernanda, que vê nisso um pretexto para pagar menos às mulheres, semelhante ao que ocorre devido à licença-maternidade. Para a advogada, o projeto pode ampliar a conscientização de empresas contra a discriminação, embora uma “ala mais conservadora da sociedade” possa alegar que “por isso não contratam mulheres”.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*