O Ministério Público Federal recomendou às sete prefeituras do ABC publicar, na internet, os gastos referentes às medidas de combate ao novo coronavírus. Segundo a Procuradoria, o objetivo da medida é aumentar a transparência na forma como os recursos destinados à Saúde estão sendo usados nos municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo e São Caetano.
As prefeituras têm prazo de três dias para informar se acatam as recomendações e de cinco dias para a efetiva implementação das providências indicadas. Caso se recusem a adotá-las, os gestores ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ações civis públicas.
Segundo o MPF, devem constar entre os dados a serem disponibilizados pelas prefeituras informações sobre a forma das contratações, dados dos fornecedores, prazos, valores contratuais e os números dos processos administrativos.
As páginas também deverão conter a relação de todas as ações concretas adotadas para o combate à covid-19 e as manifestações técnicas emitidas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença. Na segunda-feira (15), o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi alvo de operação para investigar supostas fraudes em contrato de R$ 3,3 milhões para administração do hospital de campanha do município.
“As regras especificamente criadas para atender a urgência de contratação no momento atual tornam ainda mais relevante que seja conferida a devida publicidade aos gastos públicos”, destacou a Procuradoria no documento enviado às sete prefeituras.
A exigência de publicidade dos gastos está prevista não só nas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), mas também na Lei 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano para tornar mais ágil a implementação das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 no país. A obrigatoriedade dos gestores públicos de expor detalhadamente as despesas é uma das contrapartidas às facilidades que o texto legal trouxe para o uso dos recursos, como a possibilidade de dispensa de licitações, a redução do prazo de pregões e a permissão excepcional de contratação de fornecedores que já tenham sido declarados inidôneos.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo Consórcio Intermunicipal, o ABC soma 12.767 casos de covid-19, com 870 mortes.
OUTRO LADO
Procuradas, as prefeituras informaram que têm dado publicidade aos gastos e às ações com o novo coronavírus.
Em nota, a Prefeitura de Diadema informou que disponibilizou hotsite (www.diadema.sp.gov.br/transparencia-covid-19) com a prestação de contas da covid-19 e que o site está no ar há mais de dez dias.
A Prefeitura de Mauá informou que todos os gastos estão publicados no Portal da Transparência desde o início da pandemia e que, no site, há sessão específica para covid-19. “Estamos entre as 125 cidades do Estados de São Paulo apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que cumpriram as exigências processuais e legais nas contratações durante a pandemia”, diz a nota.
A Prefeitura de São Caetano informou que criou Comissão Extraordinária de Controladoria para acompanhar e monitorar receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. Relatou ainda que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência, onde há aba específica para os gastos com a covid-19 (https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/transparenciacovid).
A Prefeitura de São Bernardo informou que disponibilizou todas as informações sobre compras e contratações emergenciais durante o período de pandemia em um canal exclusivo, no site da prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/web/transparencia/covid-19).
A Prefeitura de Ribeirão Pires esclareceu que, desde maio, disponibiliza páginas específicas em seu site institucional para a consulta de dados referentes ao coronavírus. O endereço é http://ribeiraopires. sp.gov.br/covid-19.
A Prefeitura de Santo André informou que, em seu site oficial (www.santoandre.sp.gov.br), há links exclusivos com receitas, despesas e contratações referentes à pandemia, além dos boletins epidemiológicos oficiais.
