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MP recomenda que S.André reduza horário de funcionamento de bares e restaurantes para até 17h

MP recomenda que S.André reduza horário de funcionamento de bares e restaurantes
Entre as ações contra a covid-19, Santo André realiza Operação Comércio Responsável. Foto: Angelo Baima/PSA

Município deve respeitar regra estadual que limita horário até às 17h; prefeitura disse que vai avaliar a recomendação

A Promotoria de Justiça de Santo André recomendou à prefeitura que restrinja o horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 17 horas, como prevê o Plano São Paulo de reabertura econômica, do governo do Estado.

Em decreto de 30 de junho, a Prefeitura de Santo André estabeleceu que empreendimentos do setor poderiam funcionar até às 23h30. O Art. 4º do decreto 17.418 versa que “fica permitida, a contar de 6 de julho de 2020, a retomada das seguintes atividades na cidade de Santo André: bares, restaurantes e similares, com funcionamento diário de seis horas, no período a ser estipulado por cada estabelecimento, com horário limite até às 23h30”.

Para o promotor Marcelo Santos Nunes, o horário limite das 17 horas deve valer até que novos informes oficiais das autoridades de saúde em nível estadual e municipal venham a indicar a possibilidade de alteração ou adequação das regras de enfrentamento a pandemia.

Questionada, a prefeitura informou, por meio de nota, que “recebeu a recomendação e, agora, avalia o que está sendo proposto. Importante ressaltar que o documento não tem caráter impositivo. Apenas sugere ações. Reforçamos, ainda, que o município cumpre a limitação de horário estabelecida pelo Plano São Paulo, que preconiza o funcionamento dos estabelecimentos por seis horas”.

FASE AMARELA

De acordo com o promotor, a prefeitura deve promover a revogação do ato que libera o funcionamento além do permitido, tendo em vista a natureza não essencial das atividades comerciais e prestação de serviços. Caso a orientação da Promotoria não seja acatada, “o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deverá adotar medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação, inclusive com ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo da apuração e consequente responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa”.

No decreto, a prefeitura afirma que vem adotando medidas efetivas no enfrentamento e controle da disseminação do coronavírus, com a implementação de três novos hospitais de campanha, atingindo o número de 1883 leitos hospitalares de atendimento, sendo 1480 de enfermaria e 403 leitos de UTI. Segundo o texto, o município promove testagem em massa da população, tendo realizado, à época, cerca de 30 mil testes para a covid-19.

Segundo balanço divulgado pelo Instituto ABCDados, neste domingo (12), Santo André registra 8.896 casos confirmados de coronavírus, com 309 mortes em decorrência da doença. O município tem a taxa de letalidade pela enfermidade mais baixa entre as cidades da região, 3,9%, sendo que a média do ABC é de 4,6% e do Estado, 4,9%.

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