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MP propõe ação contra artigo em lei que permite instalação de centro logístico

Projeto supera exigências ambientais, garante empresa
Pátio ferroviário da MRS no Campo Grande, no entorno do qual será erguido o projeto. Foto: Arquivo

A construção de centro lo­gístico no bairro Campo Gran­de, em Santo André, pode pa­­rar na Justiça. Duas iniciativas – uma da Promotoria de Meio Ambiente da cidade e outra do Movimento em Defesa da Vida do ABC – visam derrubar o artigo 260 da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops), que viabiliza a ins­talação do empreendimento.

O projeto da empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações prevê investimentos de R$ 780 milhões e a implementação total do centro logístico em até 25 anos.

O empreendimento vai ocu­par área de 4,7 milhões de me­tros quadrados, distribuídos em três glebas situadas às margens da Ferrovia Santos-Jundiaí, no entorno do pátio ferroviário Campo Grande e com acesso pela rodovia Antônio Adib Chamas (SP-122). Desse total, 20% – o equivalente a 91 hectares, ou 910 mil metros quadrados – serão desmatados e os demais 80%, preservados.

O artigo em questão permite a exploração residencial e não residencial de turismo sustentável, ensi­no e pesquisa, aquicultura e manejo de espécies da fauna e flora na Zona Turística de Paranapiacaba. Porém, abre brecha para a implementação de emprendimentos de cu­nho logístico, desde que atendidos requisitos cons­tantes no inciso 3º.

Na representação encami­nhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de Santo André José Luiz Saikali sugere o ajuizamento de Ação Di­re­ta de Inconstitucionali­da­de (Adin) contra o artigo.

No documento, Saikali ar­­gumenta que há desrespeito ao Plano Diretor de Santo André e às Constitui­ções Federal e Estadual.

O Plano Diretor estabe­lece que as finalidades legais da Zona Turística de Paranapiacaba são a prote­ção aos recursos naturais, o abrigamento de atividades de apoio ao turis­mo e a promoção do desenvolvimento sustentável e do patrimônio cultural da vila histórica.

Além disso, segundo a re­presentação, há afronta às Constitui­ções Federal e Estadual, uma vez que a Zona Turística de Paranapiacaba integra a Mata Atlântica, espaço territorial protegido.

“Entendo que aquele dispositivo é inconstitucional, porque é direcionado, implica em grande agressão ambiental e não estava no texto original”, disse Saikali, refe­rindo-se ao fato de que o arti­go foi modificado por meio de emenda aprovada em de­zembro de 2016, junta­mente com a revisão da Luops.

Pelo mesmo motivo, o MDV ABC entrou na última quarta-feira com ação po­pu­lar na Justiça na qual solicita a nulidade da emenda ao artigo 260 da Lei de Uso do Solo.

Na ação, o MDV ABC pe­de liminar para suspen­der o processo de licenciamento do empreendimento, a cargo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cestesb).

“O movimento não se opõe ao empreendimento, mas ao local onde será cons­truído. Para ser instalado, terá de de­vastar 91 hectares de Mata Atlântica, repleta de biodiver­sidade e onde estão as nas­centes do Rio Grande, que é formador da represa Bil­lings”, disse o presidente do movimen­to, Virgílio Farias.

“Não bastasse a agressão ambiental, trata-se de a­fron­ta ao Plano Diretor, que a emenda à Luops tenta burlar”, prosseguiu Farias, atri­buindo a altera­ção ao então verea­dor Donizeti Perei­­ra (PV), atual res­ponsável pela articulação política do prefeito Paulo Serra (PSDB).

“O objetivo (da emenda) era permitir a discussão (sobre a instalação do centro logístico), e não a instalação. Evidentemente, ninguém vai permitir um empreendimento que ca­­u­se dano ambiental. (Sou fa­vorável), desde que seja am­bientalmente correto e eco­nomicamente bom para a Vi­la”, argumentou Perei­­ra.

 

‘É possível conciliar desenvolvimento e meio ambiente’, diz prefeitura

Procurada pela reportagem para comentar o projeto de construção do centro lo­gístico, a Prefeitura de Santo André informou em nota que a gestão Paulo Serra (PSDB) teve início em 2017 e, em nenhum momento, posicionou-se contrariamente ou a favor do empreendimento. Porém, entende que “é plenamente possível compatibilizar desenvolvimento e meio ambiente respeitando pre­ceitos técnicos e legais”.

Diz ainda que o licenciamento é conduzido pela Cetesb e que a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) permite que empresas de logística entrem com pedido de autorização junto aos órgãos competentes para instalação e funcionamento, mas que a autorização segue le­gislação específica e de­pende das características do empre­endi­­mento e local.

 

Projeto supera exigências ambientais, garante empresa

A empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações espera vencer, na audiência pública marcada para quinta-feira (28), a resistência de ambientalistas e moradores ao projeto de instalação de centro logístico no bairro Campo Grande, em Santo André.

As críticas dizem respeito, principalmente, ao desmatamento de 920 mil me­tros quadrados de área verde para a instalação do empreendimento, o que provocaria a supressão de vegetação de área de Mata Atlântica e acarreta­ria na extinção de animais.

Convocada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a audiência inte­gra o processo de licenciamento ambiental, que teve início com a entrega, pela empresa, do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento à Companhia Ambiental do Esta­do de São Paulo (Cestesb).

A audiência pública será realizada na Casa de Portugal (Rua Nossa Senhora de Fátima, 55, Paraíso), a partir das 17h.

“É preciso desmistificar alguns fatos referentes ao projeto, que supera todas as exigências ambientais. O primeiro diz respeito à localização. O centro logístico será construído no entorno do pátio ferro­viário Campo Grande, e não em Paranapiacaba. Fica a cerca de 5 km da Vila”, afirmou Jael Rawet, sócio responsável da empresa.

O empreendedor destacou que a fase zero do projeto é a implementação de reservas florestais, previstas para 2020 e que correspondem a 80% das três propriedades. “Trata-se de uma exigência da Cetesb, que não autoriza a intervenção sem isso. Até mesmo para a elaboração do EIA/Rima, nossos técnicos só entraram com a autori­zação de manejo de fauna e flora”, explicou Rawet.

A empresa argumenta ain­da que o desmatamento de 91 hec­tares será compensado pela recuperação de 109 hec­tares na mesma região, em local a ser definido pela Cetesb.

Rawet detacou que a empresa contratou levantamento topográfico a laser com o objetivo de mapear nascentes na área do projeto. O estudo detectou a existência de 64 minas d’água, das quais metade sequer cons­tava da carta oficial. “É um legado do qual nos orgu­lhamos muito”, disse Rawet, ao destacar que 100% das nas­­centes serão preservadas e 61 estão situadas dentro das reservas florestais a serem criadas.

PROJETO

O centro logístico visa a redistribuição de cargas por meio de união rodovia/ferrovia, de forma a permitir a integração entre o Porto de Santos e a ma­crometrópole formada por Sorocaba, Campinas, São José dos Campos e Grande São Paulo.

A implementação será feita de forma gradual e a operação terá início em 2024, com a geração de 1.200 empregos. O projeto contempla a instalação de pátios, galpões, desvios ferroviários, além da infraestrutura de apoio, incluindo sistemas de abastecimento de água, cole­ta e tratamento de esgoto.

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