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MP da Liberdade Econômica passa, mas Senado veta trabalho dominical

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para empresários, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo. O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.

O governo, no entanto, deve enviar projeto de lei para retomar a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado. Ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.

“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam nesta quarta-feira durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.

No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas. A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.

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