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Motorista bêbado que matar ou ferir terá pena mais dura

A lei seca ficou mais dura para quem for pego dirigindo bêbado ou drogado. As penas e outras punições ficaram mais rígidas para o motorista que causar morte ou provocar ferimentos graves. As novas regras passaram a valer desde esta quinta (19).

Quem estiver embriagado e for enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar), cumpre agora pena de cinco a oito anos de prisão. Antes, a pena era de dois a cinco anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, podendo liberar o motorista imediatamente.

Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, o que pode ser feito por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.

Quando o crime for comprovado, o motorista também não poderá obter permissão ou habilitação para dirigir novamente.

Segue existindo a possibilidade de converter a prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Isso porque o crime ainda é considerado como culposo pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Para os casos de lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição para o motorista passou de seis meses a dois anos para dois a cinco anos de prisão. Nesses casos, o delegado também não poderá aplicar fiança.

Não houve alterações sobre multas e punições administrativas ao motoristas infratores, envolvendo-se em acidente ou não. A punição para quem for pego no bafômetro é multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por um ano. As medidas são as mesmas para quem se recusa a fazer o teste. O bafômetro não é a única forma de verificar embriaguez. A autoridade pode analisar outros sinais no local.

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