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Moro nega recurso e compara Lula a Cunha

Sérgio Moro: “em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas”. Foto: Agência BrasilEm decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Moro voltou a refutar a tese da defesa, segundo a qual Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP) que motivou sua condenação na primeira instância.

O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha – pois “(Cunha) também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida”. “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência”, escreveu.

Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados “não são próprias de embargos de declaração”.

O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro “consistente com as provas documentais do processo”, ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz.

Conta-corrente

Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma “conta-corrente de propinas” que a OAS mantinha com o PT -o que, para a defesa, é uma tese “fantasiosa”.

Os advogados de Lula ainda argumentaram que não ficou provado, na sentença, que o dinheiro investido no apartamento veio dos contratos da OAS com a Petrobras, como sustentava o Ministério Público. Moro, porém, afirmou que “não havia essa correlação” e que isso não seria necessário para caracterizar o crime de corrupção.

O juiz ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre as medidas anticorrupção tomadas durante o governo do petista, “não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção”.

O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A defesa de Lula também deverá apelar. O caso ainda será julgado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.

Outro lado

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Moro “reforça a condenação arbitrária” de Lula. O defensor dizsse que o juiz “forçou sua atuação” no caso, ao associar as supostas vantagens indevidas ao esquema da Petrobras, e que demonstra mais uma vez “animosidade” no julgamento do petista.

Para Martins, é “descabida” a comparação do ex-presidente com Eduardo Cunha, o que demonstraria “a falta de critérios objetivos” do juiz. A defesa também argumenta que Moro “criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal”, ao afirmar que não era necessária a correlação entre os contratos da OAS na Petrobras e o dinheiro investido no tríplex. Essa afirmação, segundo Zanin, “mostra o desacerto de sua decisão”. O advogado afirmou que ivai recorrer.

Em sua primeira declaração após ser condenado, Lula disse que a decisão judicial despertou sua disposição para se lançar candidato às eleições de 2018. “Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo”, afirmou. Se condenado em segunda instância, pode ser impedido de se candidatar.

Petrobras

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento que condenou o ex-presidente, será repassado à Petrobras. A decisão de Moro também consta no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.
“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

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