O juiz Sergio Moro aceitou, ontem (3), denúncia contra o ex-ministro petista Antonio Palocci, que vira réu na Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção. O ex-ministro, que está preso em Curitiba, é acusado de receber propina do grupo Odebrecht a fim de defender os interesses da empresa.
A investigação sustenta que planilhas apreendidas pela Polícia Federal apontam que Palocci solicitou e coordenou o pagamento de R$ 128 milhões em propina pela Odebrecht. As tabelas são chamadas de “Posição Programa Especial Italiano” alcunha atribuída a Palocci. “Há razões fundadas para identificar Antônio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome ‘Italiano’ no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, escreveu Moro, no despacho.
O juiz citou como evidências mensagens trocadas entre executivos da Odebrecht e anotações de suas agendas, que fazem menção ao “Italiano” e ao ex-ministro em datas coincidentes. A denúncia acolhida por Moro trata especificamente do pagamento de US$ 10 milhões em propina para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, entre 2011 e 2012. O dinheiro teria vindo de um contrato de sondas da Odebrecht com a Petrobras, em cuja licitação Palocci interferiu, segundo a acusação, para beneficiar a empreiteira.
Também viraram réus Santana, Moura, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras dez pessoas. Moro destacou, no despacho, que “a avaliação das questões de fato e de direito ora feita se faz em cognição sumária e é meramente provisória”, e que não há juízo de valor na decisão.
Outro lado
Em nota, a defesa de Palocci informou que a decisão “não é propriamente uma surpresa”, já que Moro tem acolhido todas as peças. “Não pode haver expectativa de julgamento justo em um tribunal em que não haja juízes, mas só acusadores”, diz a nota. Para os defensores, não há “qualquer fato concreto” que incrime Palocci.
A defesa de Vaccari afirmou que a denúncia é “absolutamente imprópria e se baseia exclusivamente em palavra de delator”. A defesa de Santana disse que “a pressa em produzir denúncias a toque de caixa tem levado a absurdos”. Marcelo Odebrecht e a empresa não se pronunciam porque negociam delação.
Marcelo Odebrecht vai ficar cinco anos em prisão domiciliar
Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome, vai cumprir a mais dura das penas entre os delatores da Lava Jato: além dos dois anos e meio em regime fechado, terá de cumprir outros cinco anos de prisão domiciliar, segundo a reportagem apurou.
Metade desse período será em regime fechado, no qual não pode deixar a residência. Já os dois anos e meio restantes serão em regime semi-aberto: terá de ficar em casa das 22h às 7h e não pode sair aos fins de semana nem viajar sem autorização da Justiça. O acordo prevê que usará tornozeleira eletrônica nos cinco anos em que estiver no regime de prisão domiciliar.
A Folha de S.Paulo revelou na edição desta quarta (2) que o empresário ficará preso em Curitiba até o final de 2017, segundo o acordo negociado. Como o executivo foi preso em 19 junho de 2015, ficará dois anos e meio preso em Curitiba (PR).
Só para efeitos de comparação, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez que foi condenado a 18 anos de prisão, fechou um acordo no qual foram estabelecidos os seguintes prazos de prisão: um ano de regime domiciliar fechado, dez meses de regime domiciliar semiaberto e dois anos em que ficará em liberdade, mas terá de prestar 20 horas por mês de serviços comunitários.
Outro dirigente de empreiteira que fez acordo de delação, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, também conseguiu melhores condições: ficará entre um e dois anos, a depender da confirmação do que contou aos procuradores, no chamado regime domiciliar diferenciado, no qual tem de voltar para casa à noite e aos fins de semana.
Pena de 30 anos
Marcelo é acusado de comandar o esquema de corrupção da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, e já foi condenado a 19 anos de prisão em uma das ações penais. É réu em outros três processos da Lava Jato em Curitiba e um em Brasília, no qual é acusado de pagar propina para obter recursos do BNDES para uma obra em Angola. Três advogados ouvidos pela reportagem, sob condição de que seus nomes não fossem citados, estimam que, ao final de todos os processos, sua condenação deve chegar aos 70 anos de prisão.
A Odebrecht informa que não se manifesta sobre o acordo em negociação.
