Política-ABC, São Bernardo do Campo

Morando sanciona lei que cria novos procedimentos tributários

Morando sanciona lei que cria novos procedimentos tributários
Morando destacou atendimento às reivindicações de auditores e fiscais. Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou nesta terça-feira (18) projeto de lei aprovado na Câmara que visa estabelecer novos procedimentos e processos administrativos tributários, criar o Conselho Tributário Municipal (CTM) e, segundo a prefeitura, atender uma série de demandas dos auditores fiscais e fiscais tributários do município.

Entre as principais medidas da nova lei estão: desburocratização dos fluxos de trabalho, retorno do julgamento em primeira instância para o Departamento da Receita, gratificação por produtividade, celeridade nas respostas aos contribuintes, adequação de procedimentos digitais para dar mais transparência e agilidade à tramitação das demandas,  regulamentação de procedimentos fiscais, alteração da regra de suspensão de exigibilidade, criação de sistema de controle de gestão por resultados e incentivo ao aprimoramento de fiscalização tributária.

“Sempre acreditei nos colaboradores e no trabalho em equipe, em todos os aspectos da minha vida profissional. É preciso haver motivação, para que haja bom desempenho. Temos ótimos profissionais na área de Finanças, assim como em outras secretarias, e sabemos dar a devida valorização. Nosso trabalho para modernizar e desburocratiza a cidade segue como prioridade”, destacou o prefeito Orlando Morando.

O encontro também teve presença do secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli; do presidente da Associação dos Fiscais Tributários de São Bernardo (Afist), Ronaldo Bocchi; e do presidente da Associação dos Auditores Fiscais do município (Aprofisco), Armando Alves dos Santos.

A lei sancionada por Morando também institui o Conselho Tributário Municipal, responsável pelo julgamento de processos administrativos em segunda instância. A lei contempla ainda outras medidas de eficiência, como definição de metas e mensuração de desempenho dos profissionais.

 

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