A Prefeitura de Ribeirão Pires lançou nesta quinta-feira (4) a campanha “Declaração”. Em reunião com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade e de profissionais de contabilidade, o prefeito Adler Teixeira, o Kiko (PSB) apresentou a iniciativa, que será divulgada pelo Executivo, com o apoio de parceiros da cidade.
Municípios do ABC e do país realizam ações simulares para ampliar os recursos disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizado para o desenvolvimento de projetos voltados a esse público. A prefeitura regularizou o CNPJ do Fundo e abriu conta corrente para permitir a adesão do município a esse tipo de campanha. Na gestão anterior, de forma irregular, o fundo utilizava o CNPJ e conta da administração municipal.
“Com essa ação, ao invés de a pessoa ter seu imposto pulverizado no país, pode realizar, sem ter nenhuma perda, importante contribuição para as crianças e adolescentes de nossa cidade. Dessa forma, podemos ver de perto o alcance dos recursos destinados por meio de nosso Imposto de Renda em nosso município”, afirmou o prefeito.
“A atitude da prefeitura é muito boa em uma questão que estávamos pedindo há muito tempo. A participação dos contadores vai ser fundamental para a arrecadação desses valores. Por meio da declaração do Imposto de Renda é que será destinada parte do que a pessoa deve para esse Fundo. É tão simples e fácil, que qualquer contador que já sabe que existe o CNPJ (do Fundo) disponível na cidade vai fazer com tranquilidade e aumentar os recursos do Fundo da Criança e Adolescente”, destacou Oduvaldo Costa, delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Ribeirão Pires.
CARTILHA
A Prefeitura de Ribeirão Pires está preparando cartilha com informações sobre a campanha “Declaração”. As formas e procedimentos para contribuição serão apresentados aos moradores e empresários do município nesse material. De modo geral, contribuintes – pessoa física – podem realizar a destinação de parte do Imposto de Renda devido no momento de sua declaração – 3% do total de IR devido poderá ser destinado ao CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Pires.
Outra forma de contribuição é a doação de parte do IR devido diretamente ao Fundo, por meio do CNPJ e na conta corrente. Nessa modalidade, a contribuição deverá ser feita no exercício anterior à dedução da contribuição, que nesse caso pode ser de até 6%. Pessoas jurídicas podem realizar a contribuição, com condições específicas.
.jpg)
