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Ministro do TSE nega recurso de Montorinho, e registro segue indeferido

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido impetrado pelo vereador de Santo André José Montoro Filho, o Montorinho (PT), visando a suspensão do recurso especial interposto pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) – que, por unanimidade, deu provimento a parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e, consequentemente, indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de vereador. Montorinho afirmou que seus advogados estão cuidando do assunto.

Em decisão monocrática, Fux afirmou não vislumbrar “requisitos” para avalizar o recurso do vereador. “Pontuo que a concessão de efeito suspensivo a recurso especial exige a presença da plausibilidade jurídica do direito invocado e risco de dano de difícil ou improvável reparação. Todavia, no exame perfunctório próprio das medidas de urgência, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores do deferimento do pedido”, destacou. O processo ainda pode ser levado para decisão do plenário.

O petista teve sua candidatura deferida em primeira instância, mas indeferida pelo TRE-SP devido à rejeição das contas do Legislativo andreense em 2007 e 2008 – período em que presidiu a Casa –, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. O vereador obteve 3.956 votos na eleição de outubro. Caso Montorinho seja impedido de ser diplomado no próximo dia 14 e de assumir o cargo, a vaga da legenda passaria a ser ocupada pelo vereador Alemão Duarte (PT), que não conseguiu se eleger no pleito, mas garantiu vaga como primeiro suplente na coligação PT/PSD/PDT.

Araújo

Além de Montorinho, aguarda decisão do TSE o vereador José de Araújo (PSD), que teve sua candidatura indeferida pelos mesmos motivos – o social-democrata presidiu a Câmara entre 2011 e 2012 e enfrentou problemas com o pagamento de 13º salários aos vereadores. Araújo obteve 3.696 votos. O segundo suplente da coligação é José Teixeira Mendes, o Zezão (PDT).

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