Brasil, Editorias, Notícias

Ministro do STF libera Maluf para prisão domiciliar

Ministro do STF libera Maluf para prisão domiciliar
Maluf está preso na Papuda, em Brasília, desde dezembro do ano passado. Foto: Nelson Antoine/Folhapress

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (28) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, cumpra prisão domiciliar. O parlamentar está preso na Papuda, em Brasília, desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Toffoli afirma que a defesa de Maluf apresentou documentos que comprovam que o deputado “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere”.

Ao deferir a liminar, Toffoli ressalta que o Código de Processo Penal “admite a concessão de prisão domiciliar ao preso preventivo extremamente debilitado por motivo de doença grave”. Maluf é condenado – não preso preventivo. Porém, o ministro afirma que “as circunstâncias do caso” o colocam em condição de alguém que está cumprindo pena antecipada, “pois, como alega a defesa, não há trânsito em julgado definitivo”.

Além disso, acrescentou, o caso de Maluf tem “fundamento humanitário”, já que o político sofre de diversas doenças graves. O ministro destaca que a Lei de Execução Penal elenca as hipóteses de recolhimento domiciliar, incluindo para condenado maior de 70 anos ou acometido de doença grave. O magistrado remeteu o caso para ser analisado pelo plenário do STF.

Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data de julgamento. A previsão é que entre na pauta do plenário dia 11 de maio. A reportagem apurou que Cármen Lúcia e Edson Fachin foram informados sobre a decisão de Toffoli antes de ela ser publicada.

Quando receber alta no hospital em Brasília, Maluf seguirá para São Paulo para continuar com os tratamentos médicos aos quais estava sendo submetido antes da prisão, informou seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro.

Condenação

Em maio de 2017, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato por crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente a avenida Roberto Marinho).

Toffoli determinou que a defesa de Maluf junte aos autos o laudo médico do hospital em que o político está internado. A defesa afirma que Maluf sofre de câncer de próstata, limitação severa de mobilidade, problemas cardíacos e diabetes.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

*