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Menos da metade das cidades declararam cumprir o piso dos professores em 2016

Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo MEC. Em 2017, todos os entes terão de arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado ontem (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. “Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

Todo os anos, prefeituras e estados apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Uma das soluções seria regulamentar os repasses feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo. “Nenhum estado e município recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso”, diz o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Fred Amâncio.

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