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Mauá elabora projeto que regulamenta ambulantes

Atila apresentou projeto para os ambulantes no fim de semana. Foto: Caio Arruda/PMMA Prefeitura de Mauá apresentou no último fim de semana o projeto de lei que regulamenta os ambulantes do centro da cidade. A propositura, elaborada pelo Poder Executivo, prevê quais atividades poderão ser exercidas e prevê que os trabalhadores cadastrados receberão termo de autorização de prestação de serviços e serão identificados por coletes municipais. O projeto estabelece, ainda, as áreas em que os camelôs poderão trabalhar e os modelos de tabuleiros ou tendas que cada grupo poderá utilizar.

A medida divide os ambulantes em oito categorias, de acordo com o ramo de atividades (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros) e prevê como poderá ser feita a comercialização – em pontos fixos, porta a porta, entre outros; e a estrutura do comerciante também está prevista na norma (em bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos).

A nova legislação também estabelece quais tipos de produtos podem ser oferecidos por esses profissionais. Por fim, o projeto determina que apenas residentes na cidade possam pedir o alvará para operar em Mauá. Entre a documentação que precisará ser apresentada para conquistar a regulamentação estão RG, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral, entre outros.

Mais segurança

Durante a reunião, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), ressaltou que a lei deve garantir mais segurança aos camelôs. “Esse foi um compromisso assumido por nosso governo para acabar com a discriminação desses profissionais. Trabalhamos para que o projeto seja posto em votação o mais rápido possível”, destacou.

O projeto de lei será enviado à Câmara nos próximos dias. A norma deve tramitar pelas comissões antes de ser colocada em votação no plenário. A expectativa é a de que receba adesão dos parlamentares e possa ser aprovada ainda neste semestre. (Reportagem Local)

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