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Dois núcleos habitacionais ganham regularização fundiária em Diadema

Mais dois núcleos habitacionais ganham regularização fundiária em Diadena
Michels e Regina: “estamos trabalhando muito para oferecer dignidade a vocês”. Foto: Thiago Benedetti/PMD

As famílias dos núcleos habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro, no bairro Taboão, ganharam como presente de fim de ano a regularização fundiária de suas moradias. Agora, elas têm a propriedade de seus imóveis, não mais a prefeitura. A cerimônia de entrega dos primeiros 39 títulos de propriedade ocorreu na noite desta quarta-feira (18), na Escola Municipal Lázara Silveira Pacheco.

No evento, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), ressaltou que a regularização fundiária é prioridade da sua gestão. “Vocês estão ganhando, gratuitamente, o terreno em que estão morando. Também não tiveram nenhum custo nesse processo. Estamos trabalhando muito para oferecer dignidade a vocês”, disse. “Desejo a vocês um feliz no ano novo em sua casa nova, que agora é propriedade de vocês.”

Durante o evento, a secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves, explicou que, com a regularização dos terrenos, as famílias passam a ser proprietárias, condição que facilita o acesso a bens e serviços do município e pleno exercício de cidadania, ao contrário da Concessão de Direito Real de Uso por 90 anos, que mantinha a prefeitura como dona do terreno. “Nossa equipe, trabalhou com coragem e determinação para garantir a vocês o direito à propriedade e a segurança jurídica”, explicou a secretária.

Falando em nome dos moradores, Rosinalva da Silva Pereira, residente há 25 anos no núcleo habitacional Águia de Ouro, foi uma das contempladas com o título de propriedade. “Agradeço à prefeitura por esse presente que foi uma grande conquista para todos nós, moradores, pois agora nos sentimos realmente donos de nossas casas”, disse. “A valorização não é apenas dos imóveis, mas também das famílias que lá residem”, finalizou.

O representante do núcleo habitacional Vera Lúcia, Geraldo Cornélio Gomes, de 72 anos, resumiu em poucas palavras o seu contentamento ao receber o título de propriedade. “Esse foi o melhor presente de Natal que nossa comunidade poderia receber”, comemorou.

A regularização fundiária é uma prioridade do governo. Em agosto passado, a Secretaria de Habitação regularizou 72 lotes do núcleo habitacional Três Mosqueteiros, no bairro do Inamar.

Outros processos estão em andamento. O próximo a ser beneficiado é o Núcleo Canheminha, que fica no Jardim Canhema. A partir do próximo ano, os proprietários desses imóveis passarão a pagar o IPTU Social, como já fazem diversos outros moradores da cidade. O valor desse tributo é de R$ 227 por ano.

PARCERIA

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU), o processo de Regularização Fundiária tem sido realizado em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis. As famílias beneficiadas não tiveram custos porque a prefeitura arcou com toda a despesa para regularizar e registrar os imóveis.

Ainda de acordo com a pasta, o total de imóveis dos núcleos habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro juntos é de 56 propriedades. Hoje, 18/12, foram contempladas as 39 famílias que apresentaram a documentação exigida pelo Cartório de Imóveis. As demais receberão seus títulos diretamente na Secretaria de Habitação, assim que as pendências de documentação forem solucionadas.

LEGISLAÇÃO

O processo de regularização fundiária de núcleos habitacionais assentados em áreas públicas só foi possível graças à nova legislação. Recém-regulamentada, a Lei 13.465/2017 permitiu à Prefeitura, por meio da Legitimação Fundiária de Interesse Social, transferir a propriedade de um terreno público a seus ocupantes.

O complexo trabalho de regularização fundiária envolveu o Cartório de Registro de Imóveis e a municipalidade, por meio de diversas secretarias municipais, que tiveram a incumbência de elaborar diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social. 

LOTEAMENTOS

Além da regularização fundiária de núcleos habitacionais, a Prefeitura concluiu diversos processos de loteamentos antigos, sempre em parceria com o Cartório de Imóveis. Esse trabalho já regularizou mais de 2.000 lotes, distribuídos em diversos loteamentos. A maior dessas ações ocorreu no final do ano passado, quando foi concluída a regularização fundiária do loteamento Vila Santa Maria, no bairro Serraria, com 843 lotes, que totalizam uma área de 351.746,32 m².

Os demais beneficiados são os loteamentos Parque Real A, Jardim Santa Dirce, Vila Conceição – quadra 30A, Jardim Rey, Jardim Maria Cláudia, Jardim Santa Elizabeth, Jardim de Léo, Jardim Maria Tereza e o Jardim Santa Cândida, além do loteamento habitacional de interesse social Morro do Samba, no Serraria.

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