A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (3), pelo entendimento de que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República. O julgamento, no entanto, foi adiado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. Não há data para a votação ser retomada.
Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do Supremo. O julgamento pode ameaçar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, embora tenha apenas mais três meses de mandato.
Além disso, apesar de responder a 12 inquéritos no STF, Calheiros não é réu (há uma denúncia contra o senador que depende de apreciação pelo plenário da corte). Ainda que não atinja o peemedebista, a decisão do STF, quando oficializada, será importante nas definições da sucessão de Câmara e Senado.
As próximas duas eleições, por exemplo, ocorrem no início de fevereiro. Se até lá o julgamento for concluído, nova variável entrará no jogo das articulações do Congresso.
Ao menos 50 congressistas são alvos no STF só em processos relativos à Lava Jato. Para a escolha dos candidatos, os partidos terão de levar esse impeditivo em consideração, além de avaliar no curto e no longo prazo quem tem chance de virar réu, mesmo que os casos estejam em fase de inquérito.
Denúncia
No início de setembro, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que Renan é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, ele se tornará réu.
O pedido para que o STF proíba réus de ocuparem a a linha sucessória da presidência da República foi feito pela Rede, em maio deste ano. Na ocasião, o partido queria evitar que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquéritos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente.
Via assessoria, Renan destacou o fato de não ser réu em nenhum processo. “O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, diz a nota.
