Foi aceita ontem (20) a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e cinco executivos da OAS (Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira) e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, se tornam réus e serão julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. O ex-presidente responde a outra ação em Brasília, sob acusação de atrapalhar as investigações do petrolão.
No despacho que acatou a denúncia, Moro afirmou que a aceitação “não significa juízo conclusivo” quanto à culpa dos acusados, apesar de poder provocar “celeumas”. Para o juiz, não cabe agora um “exame aprofundado das provas”, mas sim avaliar se as acusações se sustentam em provas “razoáveis”.
Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal, Lula se tornará inelegível. A depender do ritmo da ação, isso pode ocorrer antes de 2018, o que sepultaria as chances de ser candidato à presidência.
Contratos
Lula foi apontado pelo Ministério Público Federal como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões, pagos pela empreiteira OAS, que seriam oriundos de desvios em contratos da Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro foi investido pela OAS na reforma do tríplex no litoral paulista, que seria destinado ao ex-presidente, e no transporte e armazenamento do acervo presidencial, após o término de seu governo.
Para Moro, os indícios até aqui mostram que há um “modus operandi consistente” do ex-presidente em usar o nome de terceiros para suposta ocultação de patrimônio – o que teria ocorrido não só no tríplex do Guarujá, como também no sítio de Atibaia (SP), ainda investigado.
Sobre a afirmação de que Lula seria “o comandante máximo” da corrupção na Petrobras, como aponta a Procuradoria, Moro pondera que as provas nesse sentido, tais como depoimentos de delatores e arranjos político-partidários no governo petista, são “elementos probatórios questionáveis”. Para o juiz, porém, esses fatos ajudam a caracterizar as vantagens recebidas como “propinas, e não meros presentes” .
Um dos tópicos mais polêmicos da denúncia é que as vantagens pagas a Lula teriam saído de um “caixa geral” de propinas devidas ao PT pela OAS, abastecido com desvios da Petrobras.
A defesa do ex-presidente Lula reagiu ao recebimento da denúncia contra o petista com ataques ao juiz federal Sergio Moro, apontado como parcial pelos advogados. Em nota, os defensores Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que “não causa surpresa” a decisão de Moro pela abertura do processo, “diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-presidente”. Segundo a defesa, “nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”.
