O juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, manteve parte da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o petista é acusado de corrupção passiva tráfico de influência e lavagem de dinheiro em contratos da Odebrecht em Angola. Foi mantida a acusação de lavagem de R$ 7,3 milhões e de US$ 355 mil O magistrado, no entanto, absolveu Lula em outros 17 atos de lavagem que envolveriam R$ 20 milhões.
Após a decisão, apenas quatro dos dez réus do processo continuam respondendo pelos crimes – além de Lula, Taiguara Batista, sobrinho do ex-presidente, José Emanuel Camano Ramos, funcionário de Taiaguara, e o empresário Marcelo Odebrecht, que teve a ação suspensa em razão de seu acordo de delação premiada
Ao absolver Lula da lavagem de R$ 20 milhões, o juiz afirmou que o Ministério Público Federal “não particularizou, nem expôs circunstancialmente as participações dos acusados, restringindo-se a dizer que teriam cometido o delito de lavagem por terem sido os subscritores contratuais responsáveis pelo superfaturamento”. “Na parte dos contratos, firmados em Angola entre a Exergia do Brasil e a Odebrecht, o Ministério Público Federal deixou de expor os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, gerando dúvida e falta de clareza quanto à conduta de cada um dos acusados”, anotou Vallisney.
Entretanto, ao manter a ação por outros crimes de lavagem e corrupção, o magistrado alegou haver “suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal”. “Não me parece ser o caso de declarar-se, neste momento, a inépcia da denúncia ou falta de justa causa ou afirmar-se prematuramente diante do múltiplo quadro probatório apresentado, com indícios suficientes de autoria e materialidade delituosa para que se dê continuidade ao processo, como oitiva de testemunhas, interrogatórios, diligências, alegações finais e sentença ao final”, afirmou.
Lula e o sobrinho eram acusados também de organização criminosa. No entanto, o juiz ponderou que outra ação, que remonta aos mesmos fatos e imputa ao petista o mesmo crime, já está em curso Desta forma, eles foram absolvidos.
O ex-presidente foi denunciado em outubro de 2016, sob acusação de usar sua influência no BNDES para favorecer a Odebrecht. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, “as práticas criminosas ocorreram entre 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras em Angola”.
‘Descabidas’
Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão acolheu em parte o pedido para “absolver sumariamente o ex-presidente de acusações manifestamente descabidas”. “Buscaremos o encerramento total da ação, porque Lula não praticou qualquer crime”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins. As defesas dos outros réus não foram localizadas até a conclusão desta edição. O BNDES negou irregularidades nos empréstimos. A Odebrecht diz colaborar com a investigação.