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Limite de juros para o cheque especial começará a valer no dia 6 de janeiro

Limite de juros para o cheque especial começará a valer no dia 6 de janeiro
BC entende que sistema antigo não favorecia a concorrência. Foto: Arquivo

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam o va­lor da dívida em 12 meses, o che­que especial terá juros limi­tados a partir de segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês, o equi­valente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressi­vo (prejudicial à população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Segundo o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque es­pecial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as ins­tituições a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite de cheque especial maior do que R$ 500 por mês. Equi­valente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, em prin­cípio, limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais do que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente.

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