O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou a liminar de um juiz de primeira instância de Brasília que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de disputar a reeleição.
A liminar havia sido concedida pelo juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal, na última sexta-feira (20).
A decisão da semana passada atendia ao pedido de uma ação popular apresentada pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, pai do também advogado Lucas Rivas, consultor jurídico que assessorou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação.
Lucas também assessorava deputados do centrão, grupo de parlamentares do qual fazem parte dois dos adversários de Maia, Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF).
O presidente do tribunal diz na decisão que a liminar feria “o princípio da separação dos Poderes ao estabelecer vedação de candidatura em situação a cujo respeito a Constituição silenciou”.
À reportagem Lucas Rivas disse que seu pai não irá recorrer da decisão de Hilton Queiroz.
Na semana passada, Maia já havia sido notificado em outro processo que tenta barrar a candidatura dele.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu dez dias para que ele se manifeste a respeito de uma ação movida por André Figueiredo (PDT-CE), seu rival na eleição para o comando da Casa. Figueiredo questiona a possibilidade de reeleição de Maia na atual legislatura.
O relator do caso é o ministro Celso de Mello, que já solicitou informações em outra ação que contesta a candidatura de Rodrigo Maia, impetrada pelo Solidariedade às vésperas do recesso do Judiciário, em 16 de dezembro.
O Solidariedade apoia a candidatura de Jovair Arantes na disputa.
