Ao menos 2.091 dos 5.570 prefeitos do país, ou 38% do total, descumpriram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo o estudo divulgado ontem (10) pela Firjan. Desses, 715 deixaram para os sucessores contas a pagar em valor superior ao dos recursos em caixa, um rombo total de R$ 6,3 bilhões.
“Vivemos um verdadeiro faroeste fiscal, com muitos municípios fora da lei”, disse o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês. O dado de 2016 é inflado pelo fato de que anos eleitorais têm a exigência adicional de não permitir o repasse das contas com rombo aos sucessores.
Ainda assim, houve grande número de prefeituras (575) que encerraram o ano gastando mais com pessoal do que os 60% da receita corrente líquida permitida em lei. O número é menor dos que o recorde de 740 verificados em 2015, mas reflete a ajuda de R$ 8,9 bilhões extras recebida com a repatriação de recursos no exterior.
“Sem a repatriação, o porcentual de municípios em estado crítico seria recorde”, disse o economista-chefe da Firjan.
Dos 4.544 municípios brasileiros analisados no estudo, 86% estão em situação difícil ou crítica, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Segundo o ranking, 28% das cidades fecharam 2016 em situação crítica e 58%, em situação difícil. Outro 1,4% foi classificado como boa gestão e apenas 0,3% como gestão de excelência.
A edição referente a 2016 mostra que, assim como ocorre com os Estados, um número cada vez maior de municípios tem se “financiado” com a rubrica de restos a pagar. A estratégia consiste em empurrar para o ano seguinte o maior volume possível de faturas e, assim, conseguir fechar as contas.
Do total de municípios pesquisados, 6% descumpriram a determinação de entregar aos sucessores recursos suficientes para cobrir a rubrica.
O melhor município do ranking foi Gavião Peixoto (SP). Para a Firjan, investimentos no setor aeronáutico – a cidade sedia a Embraer – podem justificar o desempenho.
