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Lei Orçamentária Anual de S.Bernardo prevê R$ 5,5 bilhões para 2019

Lei Orçamentária de S.Bernardo prevê R$ 5,5 bilhões para 2019
Morando entregou a LOA ao presidente da Câmara, Pery Cartola. Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), formalizou nesta segunda-feira (15) a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 ao presidente da Câmara, Pery Cartola. O documento prevê R$ 5,5 bilhões em receitas durante o próximo ano, entre recursos do tesouro municipal, transferências correntes, operações de crédito, entre outros. A proposta agora cumprirá rito regimental do Legislativo, tendo até dia 31 de dezembro para apreciação dos vereadores.

A propositura projeta estabilidade na arrecadação, em relação à LOA em execução, no valor de R$ 5,5 bilhões. Entre as principais fontes de recursos previstas para o ano que vem está a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ser responsável por cerca de R$ 845,7 milhões das receitas municipais. O documento considera a previsão de arrecadação para o período.

“Neste ano tivemos um incremento significativo na arrecadação do ISS, assim como no IPTU, com a adoção de programas de combate à sonegação. Seguiremos com os ajustes necessários para fechar as contas sem deixar de honrar compromissos junto aos fornecedores, como viemos fazendo até o momento”, destacou o chefe do Executivo.

De acordo com o secretário de Finanças de São Bernardo, José Luiz Gavinelli, a LOA reflete o momento de incertezas quanto ao cenário econômico e político para o próximo ano. “Essa situação tem confundido muitos investidores, freando os negócios, mantendo a taxa de desemprego e a queda de arrecadação”, pontuou. A formulação do documento também levou em conta a redução de 2,97% para 2,5% a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. As mudanças estão no relatório bimestral da avaliação de receitas e despesas do governo federal e confirmam a expectativa de uma retomada mais fraca da atividade econômica.

 GOVERNAR COM VOCÊ

A execução dos recursos terá como norte as su­gestões coletadas entre os dias 1º de março e 10 de abril deste ano, por meio do programa Governar com Você. Ao todo, a ação registrou interações sobre as prioridades em áreas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social.

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