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Lei amplia assentos preferenciais em coletivos de Diadema

Propositura é de autoria do vereador Rodrigo Capel. Foto: ArquivoA Câmara de Diadema aprovou lei de autoria do vereador Rodrigo Capel (PV) que amplia os assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança de colo. Sancionada pelo então prefeito em exercício Márcio Paschoal Giudício, o Márcio da Farmácia (PV), em 20 de abril, a legislação determina que todos os assentos, e não apenas alguns, sejam destinados para esses passageiros.

A lei prevê multa de 10 Unidades Fiscais de Diadema (UFD’s) para o passageiro que se recusar a ceder o lugar para aos usuários preferenciais, a ser regulamentada pelo Executivo municipal. Serão as empresas de ônibus – duas operam na cidade, a MobiBrasil e a Benfica – as responsáveis por fixar cartazes dentro dos coletivos explicando sobre a nova lei. As concessionárias também estão sujeitas a multa de 260 UFD’s em caso de descumprimento.

“Mais do que a multa, queremos que a punição provoque uma coação moral”, relatou o autor da proposta. “É uma queixa recorrente, a de que os assentos preferenciais não dão conta da demanda e que alguns passageiros não se sentem obrigados a ceder os lugares quando os preferenciais já estão ocupados. Procuramos que isso agora se resolva”, completou o parlamentar.
Capel relatou que a lei já tem sido aplicada com sucesso em outros municípios. “Tem sido um trabalho constante pesquisar o que existe de mais moderno em termos de legislação municipal para também trazer a nossa cidade”, destacou. As empresas de ônibus têm prazo de 90 dias, a contar da data da sanção, para se adaptar.

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