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Lava Jato ameaça renúncia após Câmara mudar pacote

Câmara aprovou de madrugada versão desfigurada do projeto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilA aprovação pelo plenário da Câmara de uma versão desfigurada do pacote de medidas sugerido pelo Ministério Público, na madrugada de ontem (30), provocou reações em série no meio jurídico e um novo conflito com o Legislativo. A mais veemente crítica partiu dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram em entrevista uma renúncia coletiva, caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

Em reação aos procuradores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não deve haver “pressão externa” na apreciação do pacote nem “cadeia nacional” para influenciar o debate no Congresso. Renan tentou manobra para aprovar as propostas também no Senado ainda ontem, mas um requerimento de urgência foi rejeitado pelos senadores.

Na noite de terça (29), os deputados haviam aprovado o texto-base do pacote, originalmente sugerido para endurecer a punição a casos de corrupção. Horas depois, porém, emendas e destaques desvirtuaram a iniciativa. A mais polêmica delas estabelece a possibilidade de punição para juízes e integrantes do Ministério Público por crime de responsabilidade.

Entre as condutas passíveis de punição, estão a apresentação pelo Ministério Público de ação contra agentes públicos “de maneira temerária” ou “com finalidade de promoção pessoal”. A pena chegaria a dois anos de reclusão, além de multa.

“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa. O grupo reúne procuradores de vários Estados que foram deslocados para atuar exclusivamente na operação.

O coordenador, Deltan Dallagnol, que se tornou desde o ano passado o principal defensor das mudanças na legislação propostas pelo Ministério Público, disse que a proposta aprovada tem o objetivo de apenas “preservar investigados pela Lava Jato”. Dallagnol ainda afirmou que “até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas”.

A versão do pacote anticorrupção que saiu da Câmara manteve intacto o teor de apenas uma das dez medidas inicialmente propostas pela força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato. Os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de servidor público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com crimes.

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