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Lauro Michels e Fábio Palácio divergem sobre consequências de saída do Consórcio

Lauro Michels afirma que não se nega a discutir questões regionais; Palácio  diz que participação de Diadema não será possível. Fotos: Arquivo/DivulgaçãoA decisão da Câmara de Diadema de aprovar, na noite de quinta-feira (6), projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a saída da prefeitura do Consórcio Intermunicipal do ABC ainda terá muitas repercussões. Para ajudar ao munícipe a entender as mudanças, o Diário Regional entrevistou o secretário-executivo do Consórcio, Fábio Palácio, e o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV). Os gestores públicos divergiram sobre vários aspectos quando foram questionados sobre as mesmas situações. Em questões específicas, cada um deles apresentou seus argumentos.

Os dois gestores apontaram que agora, após a aprovação do projeto, em um prazo de 180 dias (a contar de 8 de abril, data em que a Prefeitura informou ao Consórcio oficialmente sobre o desligamento) Diadema estará fora do colegiado. Até lá, será o prazo de “adaptação administrativa”, citou Palácio. O secretário-geral informou que não será necessário adequar o valor de rateio entre as cidades, uma vez que Diadema não realizava os pagamentos mensais há três anos.

Apesar de deixar o Consórcio, Michels sempre afirmou que não se nega a discutir questões regionais e que pretende enviar carta de intenção ao colegiado solicitando que os gestores municipais continuem participando das discussões e atividades. Palácio, no entanto, afirmou que não será possível e que todos os secretários e técnicos não mais participarão, bem como não haverá representantes de Diadema nas reuniões ordinárias mensais.

Sobre projetos em andamento e serviços prestados aos consorciados, Diadema ficará de fora. Palácio citou o Centro de Formação das Guardas Civis e a Casa Abrigo como exemplo de equipamentos mantidos pelo Consórcio e que não estarão mais disponíveis para os oficiais de Diadema nem para as mulheres vítimas de violência doméstica que residem na cidade. Michels informou que pretende realizar estudos e verificar a real necessidade de uso dos equipamentos e a possibilidade de usos e repasses pontuais em ambos os casos.

Mobilidade

Os projetos do PAC Mobilidade, maior vitrine regional do Consórcio, continuarão sendo elaborados, uma vez que o convênio assinado com o Ministério das Cidades prevê atendimento dos sete municípios. No entanto, quando chegar a fase de obtenção de recursos para as obras, o colegiado enviará os projetos apenas dos consorciados e Diadema fará tudo de forma independente. Segundo Palácio, já existe edital aberto para liberação desses recursos. O prefeito de Diadema minimizou e destacou que o PAC Mobilidade depende do Ministério das Cidades para liberar os recursos e dar encaminhamento aos projetos.

Sobre a dívida da cidade com o Consórcio, referente aos anos de 2013 a 2016, o valor é de cerca de R$ 8 milhões. A prefeitura vai solicitar os valores atualizados para negociar o pagamento de forma parcelada. Palácio afirmou, porém, que o parcelamento é garantido apenas aos consorciados e que uma vez desligada, Diadema deverá quitar o débito de uma vez. Os gestores também divergiram sobre a negativação da Certidão Negativa de Débitos (CND) após o não pagamento da dívida. Michels afirma que não haverá negativação, uma vez que se trata de débito tributário. Palácio entende que após ser ajuizada incluída na dívida ativa do Consórcio, a negativação será uma consequência natural.

Custo

A exemplo de Palácio, o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB), afirmou que Diadema vai arcar com um custo pesado. “Para que o município não perca sua certidão, terá de quitar a dívida que tem com o Consórcio. Respeito a Câmara, que autorizou sua saída. Porém, o parcelamento de dívida só é permitido a quem é consorciado. Como resolveu deixar a entidade, o entendimento da Procuradoria do Consórcio é que terá de quitar a dívida. Enfim, quem perde é a população de Diadema”, destacou Morando, durante anúncio de restauração da Praça Lauro Gomes, no Centro.
Fábio Palácio questionou a alegação do prefeito de que Diadema deixa o Consórcio para ter mais recursos a investir na cidade e lembrou que o pagamento do rateio mensal não é feito há três anos. Michels defendeu que os recursos serão investidos em áreas prioritárias como saúde e educação e que a economia será de R$ 20 milhões em quatro anos.

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