O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), recebeu ontem comissão de professores aprovados em concurso público realizado no ano passado e convocados irregularmente pela prefeitura em dezembro.
Durante a reunião, acompanhada pela presidente do Sindicato de Trabalhadores da Educação do município (Sineduc), Perla de Freitas, o prefeito assumiu compromisso de regularizar a convocação dos profissionais de acordo com a demanda da rede municipal de ensino.
Cerca de 300 professores foram convocados de forma irregular no último mês da gestão anterior. Nesta semana, a prefeitura suspendeu as contratações desses profissionais, seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a pratica de qualquer ato que implique no aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato. Segundo o corpo jurídico, todas as nomeações feitas no referido período contrariam a legislação vigente e, portanto, foram anuladas para enquadramento na norma legal.
“É importante esclarecer a todos que o concurso em questão não foi anulado. As contratações foram suspensas neste momento para que o processo seja feito de acordo com a legislação, protegendo os profissionais concursados. Na próxima semana receberemos novamente a comissão dos representantes dos professores para informar as datas das novas convocações, que serão realizadas respeitando a classificação dos aprovados”, informou Kiko.
Acompanharam o encontro o vice-prefeito Gabriel Roncon e o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos.
