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Justiça suspende Festival do Chocolate por falta de vistoria; prefeitura mantém evento

Justiça suspende Festival do Chocolate por falta de vistoria; prefeitura mantém evento
Segundo a prefeitura, 60 mil pessoas passaram pelo festival no último fim de semana. Foto: Gabriel Mazzo/PMETRP

O juiz Walter de Oliveira Junior, da 1ª Vara de Ribeirão Pires, acatou pedido do Ministério Público de São Paulo e determinou a suspensão do Festival do Chocolate por falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O festival, realizado no Complexo Ayrton Senna (Avenida Pref. Valdírio Prisco), começou no último fim de semana e segue até 4 de agosto. Questionada, a prefeitura confirmou que mantém a programação.

Segundo consta na decisão, não houve aprovação do projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros, o que também inviabilizou a liberação de alvará por parte da Vara da Infância e Juventude – o qual permite a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento – e, por isso, o juiz considera “inviável a realização do festival”.

“O evento tem público esperado de 24 mil pessoas diariamente, que certamente estarão expostas a risco diante da ausência de alvará e da adequação do recinto de acordo com as normas de segurança do Corpo de Bombeiros. Patente, pois, o perigo da demora. Defiro, pois, a tutela de urgência postulada para determinar que a municipalidade se abstenha de realizar o evento indicado até que sejam tomadas as providências para adequação”, afirma Oliveira Junior, em decisão datada da última sexta-feira (19).

A prefeitura informou por meio de nota que “sobre o AVCB do 13º Festival do Chocolate, que a organização do evento cumpriu todos os requisitos e normas de segurança para a realização da festa, a exemplo das medidas adotadas em 2017 e 2018 que garantiram o documento ao Festival. A prefeitura já entregou para  ava­liação do Corpo de Bombeiros a documentação solicitada visando à emissão da licença”.

Até o fechamento da matéria não constava no “Via Fácil Bombeiros”, sistema em que é possível consultar a liberação de AVCB, registro sobre o endereço do festival.

 O EVENTO

O 13º Festival do Chocolate teve início na última sexta-feira (19) e segue até 4 de agosto. Segundo a prefeitura, o evento conta com estrutura de acessibilidade – atendimento exclusivo para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e idosos, com idade acima de 60 anos e gestante –, além de cardápio em braile.

Conforme a administração municipal, a festa possui sanitários e ambulatório, além de equipes de segurança – 170 agentes das Polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal e segurança particular, além de agentes velados e 16 câmeras, interligadas com central de videomonitoramento, instalada no evento – em todos os ambientes.

Segundo a prefeitura, cer­ca de 60 mil visitantes e moradores conferiram a programação do primeiro final de semana do festival.

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