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Justiça suspende aumento de impostos sobre combustíveis; AGU recorre da decisão

Combustíveis tiveram impostos elevados pelo governo para reduzir rombo no orçamento. Foto: Lucas Lacaz Ruiz/FolhapressO juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, decidiu ontem (25) suspender o aumento de tributos sobre combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

O aumento faz parte dos esforços do presidente Michel Temer para conter o rombo no Orçamento. A expectativa é arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento.

Ontem mesmo, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu com o objetivo de derrubar a decisão provisória (liminar) do juiz antes de produzir efeito prático.
O órgão precisa comunicar o Ministério da Fazenda para que a revogação do aumento seja aplicada, visto que os postos já repassaram a elevação do tributo ao consumidor – levantamento realizado na sexta-feira em dez postos da Capital mostrou que a me­diana dos reajustes do litro da gasolina foi de R$ 0,30.

Na quinta-feira, o governo dobrou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina e elevou em 86% a do diesel. Com isso, o litro da gasolina poderia sofrer reajuste de até R$ 0,41 e o do diesel, de R$ 0,21. No etanol, a alta poderia chegar a R$ 0,20.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o governo pensará em novos impostos como forma de impulsionar a arrecadação caso seja derrotado em relação à viabilidade legal do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis.

“Certamente, caso aconteça, vamos pensar em outras formas de tributo, não há dúvida”, afirmou Meirelles
No despacho, o magistrado argumenta a existência de ilegalidades na decisão do governo, apontando o descumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei aprovada pelo Congresso Nacional, e não por decreto.

Os argumentos foram rebatidos pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, para quem o aumento é permitido por meio de decreto desde que seja obedecido o teto legal. Segundo Grace, isso foi cumprido.

Ação popular

A decisão de Borelli teve como base uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Também é autor de uma ação que, em maio, pediu à Justiça Federal de São Paulo a anulação de um trecho da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS – o pedido, no entanto foi rejeitado.

Ontem, a Receita Federal admitiu que está refazendo os cálculos que podem resultar na revisão do aumento dos tributos sobre os combustíveis.

No dia anterior, Meirelles disse ter determinado o recálculo após representantes de produtores de cana-de-açúcar afirmarem haver a suspeita de que a tributação de PIS/Cofins sobre o etanol pudesse estar acima do limite legal.

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