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Justiça paulista manda Metrô pagar pensão a mulher de ambulante morto em estação

Ato em São Paulo realizado ontem lembrou a morte do vendedor em 25 de dezembro. Foto: Daniel Mello/Agência BrasilDecisão liminar da Justiça de São Paulo determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 a mulher do vendedor ambulante  Luiz Carlos Ruas  assassinado na estação Pedro II em 25 de dezembro. Ainda cabe recurso da decisão.

O valor estipulado, que corresponde ao rendimento médio do falecido, deverá ser depositado no dia 20 de cada mês, já a partir de janeiro, sob pena de multa de 10%. A decisão é do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o pedido de tutela de urgência foi ajuizado pela mulher do ambulante, que alegou ter sua subsistência comprometida após a morte do marido. O homem foi espancado até a morte no interior da estação do metrô ao tentar defender travestis de agressão.

O juiz entendeu que o crime ocorreu dentro das dependências da estação do metrô, cuja segurança, em princípio, caberia à empresa. “É certo que outras circunstâncias poderão ser verificadas ao longo do processo e que, em tese, podem elidir a responsabilidade do requerido. Todavia, por ora, o que se tem nos autos é a notícia de uma falha na própria segurança oferecida”, afirmou o magistrado.

“Necessário, pois, tomada de providência jurisdicional urgente, a fim de que a subsistência da autora não fique comprometida”, determinou o juiz.

Ato

Ativista fizeram ontem  (16) um ato contra a violência contra a população de rua e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) na Estação Dom Pedro II do metrô, na região central da capital paulista, relembrando a morte do vendedor.

O grupo lembrou que desde aquela data ocorreram pelo menos outros dois crimes relacionados ao preconceito contra LGBTs. O jovem Itaberli Lozano, de 17 anos, morreu após ser esfaqueado em Cravinhos, interior paulista, sendo que a mãe e o padrasto são os principais suspeitos do crime. No fim de semana, um rapaz foi espancado na Rua Augusta, na região central paulistana, ao pedir socorro durante um assalto. Um homem que passava no local não só deixou de prestar ajuda, como atacou a vítima e justificou a ação com declarações homofóbicas.

O padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, destacou que esse tipo de crime tem aumentado, junto com o crescimento da população LBGT que vive nas ruas. “O grupo LGBT na rua aumenta muito e muitas dessas pessoas têm sido agredidas, como esse que estava hoje de manhã na nossa Paróquia São Miguel Arcanjo”, disse em referência ao caso de outro rapaz que, segundo o religioso, pediu auxílio a ele na manhã de hoje.

Lancelotti mostrou imagens dos ferimentos do jovem que esteve na igreja com o relato de que foi agredido por tentar defender um amigo homossexual. A vítima, no entanto, preferiu, de acordo com o padre, não registrar boletim de ocorrência. “São muitas essas pessoas. Nem todos esses casos estão registrados, mas são muitas as pessoas que estão sendo agredidas”, enfatizou o religioso.

“É a realidade que a gente vive todos os dias. Nós gays estamos morrendo, caçados como bruxas”, protestou o ativista LGBT Agripino Magalhães. Ele ressaltou que é fundamental que as vítimas de crimes de ódio exijam que o registro policial inclua essa especificação. “Os delegados em todo o estado de São Paulo são obrigados a especificar o tema da homofobia no boletim de ocorrência”, ressaltou.

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