O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu reverter nesta quarta-feira (16) a liminar que havia suspendido a retomada dos atendimentos presenciais nas agências no Estado de São Paulo. O instituto pretende reabrir as 128 unidades paulistas a partir desta quinta, mas o sindicato que representa os trabalhadores informou que vai recorrer da decisão da Justiça sob alegando haver inconsistências.
Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) disse que “a revogação da liminar não observou que as 12 agências que o Instituto cita como aprovadas para reabertura não pertencem ao Estado de São Paulo”.
Na decisão, o desembargador Valdeci dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirmou que o INSS tem noticiado que está implementando as medidas necessárias “para garantir a boa saúde de seus servidores bem como de seus segurados” e que, a partir do princípio da presunção de legitimidade, as decisões administrativas do INSS estão corretas até que se prove o contrário.
O desembargador afirmou ainda que o próprio sindicato dos trabalhadores afirmou que 12 agências reúnem condições de receber servidores e segurados prestando-lhes atendimento digno e seguro.
“Certamente, apenas 12 agências em funcionamento pouco poderão oferecer em face da imensa demanda reprimida. Porém, ainda sim, se tais agências têm condições de prestar os serviços de sua competência deverão fazê-lo dentro do menor prazo possível porque nada objeta, voltando a funcionar e a prestar serviços à população. Diante do exposto, revogo a tutela anteriormente concedida”, escreveu Santos.
“É inaceitável a reabertura das agências do INSS sem o cumprimento do protocolo de segurança sanitária, principalmente não tendo como obrigatoriedade a testagem de todos os trabalhadores, tendo em vista que a exposição à covid-19 aumentará significativamente com a aglomeração de segurados e a proliferação do coronavírus entre os cidadãos que se encontrariam nas agências”, afirmou o SINSSP.
PERITOS
O INSS trava também queda de braço com a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), que se recusa a retomar os trabalhos (em todo o país, não somente em São Paulo) sob a alegação de que a maior parte das agências não tem condições estruturais de garantir a saúde dos médicos durante a pandemia.
O presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, explicou que, de mais de 1,5 mil agências vistoriadas no Brasil, apenas 12, no interior, estavam adequadas aos protocolos contra a pandemia.
A decisão do TRF-3 dá a entender que as agências aptas à retomada dos atendimentos presenciais ficam em São Paulo, o que o SINSSP alega ser uma inconsistência.
