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Justiça libera reabertura das agências do INSS em São Paulo

Justiça libera reabertura das agências do INSS em São Paulo
INSS pretende reabrir as 128 unidades paulistas a partir desta quinta-feira. Foto: ABr

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conse­guiu reverter nesta quarta-feira (16) a liminar que havia suspendido a retomada dos atendimentos presenciais nas agências no Estado de São Paulo. O instituto pretende reabrir as 128 unidades paulistas a partir desta quinta, mas o sindicato que re­presenta os trabalhadores informou que vai recorrer da decisão da Justiça sob ale­gando haver inconsistências.

Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) disse que “a revogação da liminar não observou que as 12 agências que o Instituto cita como aprova­das para reabertura não perten­cem ao Estado de São Paulo”.

Na decisão, o desembargador Valdeci dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirmou que o INSS tem noticiado que está implementando as medidas necessárias “para garantir a boa saúde de seus servidores bem como de seus segurados” e que, a partir do princípio da presunção de legitimidade, as decisões administrativas do INSS estão corretas até que se prove o contrário.

O desembargador afirmou ainda que o próprio sindicato dos trabalhadores afirmou que 12 agências reúnem condições de receber servidores e segurados prestando-lhes atendimento digno e seguro.

“Certamente, apenas 12 agências em funcionamento pouco poderão oferecer em face da imensa demanda re­primida. Porém, ainda sim, se tais agências têm condições de prestar os serviços de sua competência deverão fazê-lo dentro do menor prazo possível porque nada objeta, voltando a funcionar e a prestar serviços à população. Diante do exposto, revogo a tutela anteriormente concedida”, escreveu Santos.

“É inaceitável a reabertura das agências do INSS sem o cumprimento do protocolo de segurança sanitária, principalmente não tendo como obrigatoriedade a testagem de todos os trabalhadores, tendo em vista que a exposição à covid-19 aumentará significativamente com a aglomeração de segurados e a proliferação do coronavírus entre os cidadãos que se encontrariam nas agências”, afirmou o SINSSP.

PERITOS

O INSS trava também queda de braço com a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), que se recusa a retomar os trabalhos (em todo o país, não somente em São Paulo) sob a alegação de que a maior parte das agências não tem condições estruturais de garantir a saúde dos médicos durante a pandemia.

O presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, explicou que, de mais de 1,5 mil agências vistoriadas no Brasil, apenas 12, no interior, estavam adequadas aos protocolos contra a pandemia.

A decisão do TRF-3 dá a entender que as agências aptas à retomada dos atendimentos presenciais ficam em São Paulo, o que o SINSSP alega ser uma inconsistência.

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