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Justiça determina volta da cobrança do estacionamento rotativo em Diadema

O juiz José Pedro Rebello Giannini, do Foro de Diadema, acatou mandado de segurança da Autophone Estacionamentos Eireli Me, que administra o estacionamento rotativo em Diadema, e determinou que seja retomada a cobrança na cidade. Em 17 de julho, a prefeitura decidiu suspender novamente a cobrança do estacionamento rotativo em toda a cidade até o final do Estado de Emergência decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o juiz, “não se desconhece a necessidade da tomada de medidas para contenção da propagação do coronavírus, o que, segundo se alega, teria motivado o ato administrativo (…) Saliente-se que não há estudo ou parecer técnico que embase o ato administrativo a demonstrar que a motivação alcança o resultado almejado, ou seja, que a medida do decreto implica na queda do contágio”.

Giannini destacou, ainda, que o retorno da cobrança não representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, sobretudo porque há possibilidade da forma de recolhimento da tarifa por aplicativo em aparelho celular,

A Prefeitura de Diadema tem cinco dias após a publicação da sentença para comunicar os usuários do retorno da cobrança pelo uso de estacionamento rotativo.

Questionada, a administração municipal afirmou que a  decisão da suspensão da cobrança do estacionamento rotativo em toda cidade foi tomada em decorrência da pandemia. Informou, também, que tomou ciência da determinação e está tomando as devidas providências administrativas para recurso.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA

O prefeito Lauro Michels suspendeu a cobrança do estacionamento após reu­nião, em 17 de julho,  com comissão de moradores e comerciantes do Serraria, contrários à cobrança, que teve início no  dia 8 do mesmo mês. O bairro foi o primeiro a contar com Zona Azul, além da região central da cidade.

À época, comerciantes do Serraria afixaram cartazes pelo bairro com os dizeres “Rotativo – Nós co­merciantes e moradores somos contra a Zona Azul” e fizeram abaixo-assinado com mais de 3.100 assinaturas. Quando questionada, a prefeitura  informou, por meio de nota, que “o prefeito Lauro Michels se reuniu com uma comissão de comerciantes e moradores da cidade que relataram dificuldade na retomada econômica dos estabelecimentos e rotinas do dia a dia. Diante disso, a administração decidiu que até o final da retomada das atividades econômicas do Plano São Paulo do governo do Estado, a cobrança de estacionamento rotativo – Zona Azul está suspensa”.

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