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Justiça de SP proíbe greve de caminhoneiros na Dutra

O  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a realização de protesto na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, durante greve dos caminhoneiros prevista para esta segunda-feira (1º).  A decisão ocorreu nesta sexta-feira (29).

A decisão prevê multa de R$ 10.000 para pessoa física e R$ 100.000 para jurídica a quem descumprir a determinação.

Na decisão,  o  TJ afirma  que, embora o direito de manifestação esteja contido na Constituição, “o exercício de referido direito poderia se dar em local e circunstâncias diversos, e não em estrada de intensa movimentação, na qual milhares de usuários circulam diariamente, ferindo o direito de locomoção de tais usuários e expondo-os a riscos“.

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