Editorias, Notícias, Política

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve ter disputa logo no início

Benjamin deve travar disputa com as defesas de Dilma e Temer. Foto: TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje (4) primeiro julgamento de uma chapa presidencial, Dilma Rousseff-Michel Temer, com disputas jurídicas entre o relator da cassação, ministro Herman Benjamin, e as defesas da petista e do peemedebista. A única certeza do dia é que Benjamin pretende levar o julgamento adiante nesta terça e impedir que pedido de mais prazo feito pela defesa da ex-presidente seja acatado no plenário.

Dentro do governo, é dado como certo um pedido de vista (mais tempo para analisar) do processo por algum ministro – a dúvida é se isso ocorrerá agora ou em uma segunda etapa do julgamento, após a leitura do voto do relator, que deve ser a favor da cassação da chapa.

Sem perspectiva positiva de votos no plenário neste momento, o tempo conta a favor do Planalto. Primeiro, porque dois novos ministros assumem mandato no TSE até maio, além do fato de o julgamento começar em meio ao cronograma de votação de reformas importantes no Congresso, como a da Previdência.

A primeira sessão começa às 9h de hoje. Os advogados de Dilma querem mais três dias para as alegações finais, seguindo o rito da ação de impugnação de mandato, que dá cinco dias de prazo. O relator concedeu 48 horas, esgotadas na semana passada.

Ao todo, quatro ações diferentes, todas de autoria do PSDB, vão ser analisadas. Desde 2015 caminham em conjunto, por decisão da então relatora, Maria Thereza Assis de Moura. Segundo a reportagem apurou, Benjamin, que substituiu a ministra no cargo, avalia propor o julgamento de apenas uma dessas quatro ações, justamente aquela que prevê as 48 horas de prazo.

O tribunal teria de decidir, então, se concorda com ele ou se concede mais tempo para as partes. Se aceitar o prazo, o julgamento é suspenso e deve voltar apenas na última semana de abril, em razão de uma viagem ao exterior do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

O pedido de vista por um ministro pode ocorrer a qualquer momento: na discussão desse prazo, por exemplo, ou durante a votação do processo, que tem mais de 8 mil páginas.

A defesa de Michel Temer, por sua vez, levará para o TSE a tese de que o tribunal já decidiu que acusações de caixa dois, do chamado “caixa três” (modelo de terceirização de doação, descoberto nas investigações) e de compra de partidos durante a campanha de 2014 não podem ser apreciadas no julgamento.

Decisão anterior

Os advogados vão usar uma decisão de maio do ano passado para dizer que o escopo com os assuntos já fora definido e que, portanto, não faria sentido que o tribunal analisasse novamente. Dessa forma, os depoimentos dos delatores da Odebrecht, realizados em março, seriam desconsiderados e acusações que se embasaram nas testemunhas da empresa seriam julgadas improcedentes.

Dentro do TSE, que é composto por sete ministros, a aposta é de que o julgamento pode levar meses, diante da imprevisibilidade de um pedido de vista por tempo indeterminado. De acordo com informações do tribunal, a sessão começará com a leitura resumida do relatório do ministro Benjamin – uma espécie de resumo de dois anos de andamento dos processos, sem juízo de valor.

Em seguida, o presidente Gilmar Mendes abrirá para a sustentação oral dos advogados das partes (PMDB, PT, PSDB) e também para o Ministério Público Eleitoral. Cada um terá 15 minutos para falar. Logo depois, relator colocará para apreciação os pedidos “preliminares”. Ao todo, são seis solicitações para análise que tratam de questões processuais e não sobre o mérito do caso.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*