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Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministério

Com nomeação, Franco ganhou foro privilegiado no STF. Foto: Agência BrasilUm juiz de primeira instância suspendeu ontem (8) a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, na semana passada. Moreira, até então secretário do Programa de Parceria de Investimentos, ganhou foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato que deu a ele o status de ministro foi anunciado três dias após a homologação pelo STF da delação premiada de executivos da Odebrecht.

Moreira foi citado, por exemplo, 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender interesses da empreiteira. O peemedebista nega as acusações.

A decisão de suspender sua nomeação foi do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. No despacho, comparou o caso ao da nomeação do ex-presidente Lula para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff no ano passado. A posse de Lula acabou suspensa pelo STF.

Em decisão liminar, Penteado afirmou que Lula e Moreira foram nomeados com o mesmo objetivo: ganhar foro no Supremo para se blindar nas investigações da Lava Jato, já que, na prática, entre outras coisas, a tramitação no tribunal costuma ser bem mais demorada do que em instâncias inferiores.

Penteado afirmou ainda que no processo ficou demonstrado que Franco “foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato”.

Recurso

A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, vai recorrer da decisão. Grace disse à reportagem que a nomeação de Moreira Franco é “muito diferente” da indicação de Lula. Ao dar posse a Moreira em evento no Planalto, Temer alegou que a nomeação para ministro era apenas uma “formalização” de suas atribuições.

Ao mesmo tempo, partidos da oposição, como Rede e PT, classificaram o gesto de político e com o objetivo de blindar o ministro de atos do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.

Segundo a ministra da AGU, há ao menos duas diferenças entre os casos de Moreira e Lula.Afirmou que o peemedebista já estava no governo e que não existem gravações para sustentar a tese de que o objetivo da nomeação foi blindá-lo da Justiça.

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