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José Marcelo: ‘estamos atrasados 10 anos com uma solução para os resíduos sólidos urbanos’

Usina será implementada no terreno onde funciona o DLU. Foto: Mauro Pedroso/PMD
Usina será implementada no terreno onde funciona o DLU. Foto: Mauro Pedroso/PMD

O secretário de Obras de Diadema, José Marcelo Ferreira Marques, em entrevista ao Diário Regional, afirmou que a implementação da Usina de Recuperação de Energia de Resíduos Sólidos Urbanos na cidade está sendo feita com atraso de dez anos, haja vista que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em 2010.

Segundo Marques, a usina é uma mudança importante para a cidade tanto do ponto de vista ambiental como econômico, devido à redução no custo do tratamento final dos resíduos sólidos urbanos, que serão transformados em energia (ver gráfico), e na redução dos danos causados pelos aterros.

“O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem dez anos e lá trás já fazia a ponderação de que os municípios tinham de caminhar para uma solução ambientalmente mais adequada do que os aterros, que têm vida útil e impactam o meio ambiente”, destacou.

O secretário afirmou que a busca por uma destinação correta para os resíduos começou há cinco anos, com estudo de várias tecnologias, a fim de se escolher a melhor na questão do impacto ambiental.

“Quando iniciamos o estudo, há cinco anos, começamos prevendo a realização de uma PPP (Parceria Público Privada), mas, para isso, existe a necessidade de um fundo garantidor (dos custos) e tínhamos muita dificuldade de conseguir esse fundo, porque o recurso da taxa de lixo cai na conta geral da prefeitura e pode ser gasto na saúde, na educação. Não tem uma destinação específica para os resíduos sólidos. Enfim, todo o arcabouço jurídico legal levou algum tempo e agora resultou neste contrato com a Sabesp.”

Para que o acordo com a Sabesp – que prevê a prestação de serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos e arrecadação de taxa do lixo – fosse celebrado houve a necessidade de uma lei prevendo a parceria, além da atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que instituiu o Fundo Municipal de Políticas Sustentáveis e Gerenciamento de Sistema de Resíduos Sólidos, que vai receber a taxa de lixo, a qual será revertida para pagamento do contrato.

“O projeto foi aprovado pelos vereadores. Teve audiência pública. Ficou no site da prefeitura por um tempo. Ou seja, qualquer pessoa teve acesso ao processo”, pontua.

TAXA DE LIXO

Sabesp dará inicio ao processo de licenciamento ambiental para construção da Usina de Recuperação de Energia de Resíduos Sólidos Urbanos de Diadema
Reprodução do Projeto de Gestão de Resíduos com Produção Energética

O secretário destaca que, ao contrário do que muitos pensam, não existe a possibilidade de aumento da taxa de lixo para construção da usina, nem a criação de uma nova cobrança. A taxa de lixo foi instituída por lei em 1998 e é expressa em Unidade Fiscal de Referência (UFIR), o que acarreta variação anual com base na inflação.

Com a assinatura do acordo com a Sabesp, a taxa de lixo, que hoje é cobrada juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), passará para a conta de água. Segundo o contrato, “fica fa­cultado ao contribuinte solicitar o lançamento da taxa de resíduos sólidos em separado das tarifas de água e esgoto. No caso de inadimplemento da taxa de resíduos sólidos, não será permitida a cessação ou suspensão do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto”.
“A taxa vai cair direto na conta do Fundo, que será destinado para gestão do tratamento dos resíduos. Não exis­te possibilidade de aumento da taxa. Não tem duas taxas, como andam falando. A taxa é a mesma que foi instituída em 1998 e não mexemos nisso.

CUSTOS

Esta semana, o prefeito Lauro Michels (PV) assinou termo de cessão de área para construção da usina, o que possibilitará à Sabesp iniciar o processo de licenciamento. O terreno destinado para o equipamento é onde funciona atualmente o Departamento de Limpeza Urbana (DLU), localizado na Avenida Pirâmide, no Inamar.

Segundo o secretário, a construção da usina no mesmo lugar do DLU resultará em economia para o município. “Toda a coleta de resíduos sólidos urbanos é direcionada para lá, onde existe uma estação de transbordo e de lá é levada para os aterros. Então, já é uma área utilizada para uma fração do tratamento. É terreno grande, onde pode ser implementada a usina, diminuindo o custo que se tem com o transporte, já que, ao invés de fazer o transbordo e levar para outra área, a usina vai processar o lixo diretamente ali. Hoje pagamos o aterro, mais o custo do transporte até o aterro.”

Marques afirma que, como serão reduzidas as despesas com o uso aterro (hoje o Lara, em Mauá), bem como com o transbordo, a prefeitura projeta economia de 30% em relação ao que se gasta hoje com a destinação dos resíduos sólidos coletados nas ruas.

“Existe realmente o empenho de R$ 1 milhão para este ano e, provavelmente, de R$ 17 milhões para o ano que vem, mas isso é para pagar o tratamento do lixo, não para custeio da planta e construção da usina como estão falando”, complementou.

O secretário ressaltou, ain­da, que com a cessão da área para a usina, a prefeitura terá participação na empresa que será formada para gerir o equi­pamento e, no final do contrato (prazo de 40 anos), “o terreno volta para a prefeitura graciosamente”.

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