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Josa reclama de recusas em projetos e acusa procuradoria do Legislativo

Josa: “Protocolei quatro projetos e todos foram devolvidos sob a mesma alegação”. Foto: ArquivoO vereador de Diadema Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT), fez duras críticas ao Departamento Jurídico da Câmara e aos procuradores da Casa durante a última sessão (10). Segundo o petista, projetos apresentados pelos parlamentares têm sido remetidos para a prefeitura – possivelmente para a Secretaria de Assuntos Jurídicos – e rejeitados pelo Jurídico do Legislativo antes mesmo de tramitar pelas Comissões.

“Protocolei quatro projetos e todos foram devolvidos sob a mesma alegação, com textos idênticos, inclusive, alegando que suas criações não seriam prerrogativas do Legislativo”, afirmou. “O que me parece é que pareceres do Executivo estão baseando os pareceres do Jurídico desta Casa. É a imposição de um poder sobre o outro, em um processo claramente não regimental”, completou.

Entendimento

O presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), negou que esteja ocorrendo qualquer irregularidade no trâmite dos projetos. “com certeza não existe isso. Existem procuradores, formados, concursados, da Casa, que têm os entendimentos, mas não, com certeza não existe o que foi alegado. Agora, que pode-se fazer algumas conversas, para verificar as vezes de ser um entendimento interpretativo, então precisa ser melhor conversado”, declarou.

“Desconheço que isso esteja ocorrendo. Inclusive cobrei no começo do ano que os projetos tramitassem com agilidade entre as Comissões para poder ir à plenário. Desconheço que seja regimental a devolução dos projetos antes de seguir para as Comissões, mas me comprometo a averiguar se o procedimento está sendo cumprido como deve”, finalizou.

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