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Cinco ministros de Temer, senadores, Lula e Dilma estão na lista de Janot

Janot solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos. Foto: ArquivoPelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de 83 pedidos de inquéritos apresentada nesta terça-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

A PGR incluiu também os nomes dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que sejam enviados a instâncias inferiores.

Os pedidos de abertura de inquérito, que estão sob sigilo, são apenas uma fase preliminar das apurações. De posse das solicitações de Janot, feitas com base nas delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se abre ou não as investigações se mantém ou não os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Somente após o fim das investigações, caberá à Procuradoria apresentar ou não denúncias contra os citados. No caso de denúncia, o STF ainda precisa avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Houve ainda 7 arquivamentos e 19 pedidos de outras providências.

Os crimes citados são corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, entre outros.
Alguns nomes, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha de S.Paulo no dia 5 de março.

Todos os pedidos feitos pelo procurador estão relacionados aos depoimentos de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há mais um delator cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Em nota, a Procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

Janot enviou também carta a procuradores na qual diz que a Operação Lava Jato é “oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional” e que é possível “fazer política sem crime”.

Os servidores da PGR chegaram ao STF pouco depois das 17h com ao menos dez caixas brancas contendo o material, que foi depositado na sala-cofre do Supremo.

No STF, a expectativa é de que os processos demorem ao menos três dias para serem catalogados. Esta é a segunda leva de pedidos de inquérito apresentada pelo procurador-geral.

Da primeira, divulgada em 2005, só 8% dos 50 políticos investigados se tornaram réus por decisão do STF.

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