O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Lava Jato. Os documentos foram trancados em uma sala-cofre.
Com o envio, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.
Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça.
Vazamentos
Um dos assuntos que poderão ser discutidos pelos ministros na volta do recesso será o vazamento dos depoimentos antes do envio dos termos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.
Após a divulgação extra-oficial das primeiras delações pela imprensa, Janot informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos.
Recesso
Teori Zavascki disse ontem (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam ontem, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro. “Vamos trabalhar. Vamos seguir, não examinei o material, mas vamos seguir o que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, vamos trabalhar”, disse o ministro, após a última sessão deste ano, realizada nesta manhã.
