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Isenção na conta de luz para população de baixa renda terminou no dia 30

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o período de isenção das contas de luz para beneficiários do programa Tarifa Social terminou em 30 de junho. Em nota, a pasta esclareceu que a Medida Provisória 950 – que ampliou para 100% o desconto nas tarifas a que a população de baixa renda tem direito até o consumo de 220 kWh mensais – teve sua vigência prorrogada até 5 de agosto.

A extensão da MP, porém, diz respeito ao prazo de tramitação da proposta no Congresso, que poderia “caducar” (perder validade) em 5 de junho caso não fosse prorrogada. Quanto aos benefícios, o texto da MP é claro: “período de 1º de abril a 30 de junho de 2020”.

“A prorrogação da vigência da MP não altera seu texto, que estabelece que a isenção na tarifa de energia para os consumidores de baixa renda até o consumo de 220 kwh/mês vale entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. Após a data de 30 de junho, permanecem os descontos previstos na Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, da Tarifa Social de Energia”, disse o MME, em nota.

A partir de 1º de julho, voltaram a valer os descontos originais do programa, que são escalonados e variam de 10% a 65%, conforme o consumo de 9,4 milhões de famílias de baixa renda de todo o país. Neste ano, a redução deve custar R$ 2,594 bi­lhões, que serão compensados por meio das tarifas dos demais consumidores.

Ao ampliar os descontos dessas famílias para 100%, o governo teve de aportar recursos do Tesouro para bancar o programa. Foram destinados R$ 900 milhões para este fim – na primeira vez, desde 2015, que a União ajudou a bancar os subsídios da conta de luz.

Estender essa isenção por mais tempo exigiria novo apor­te da União. Caso contrário, esse custo adicional também recairia sobre a conta de luz dos demais consumidores.

PROGRAMA

O Tarifa Social funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Exemplo: uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto, a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto, a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto, e a parte acima de 220 kWh sem desconto.

Indígenas e quilombolas têm 100% de desconto caso consumam até 50 kWh, 40% entre 51 kWh e 100 kWh, 10% de 101 kWh a 220 kWh, e zero a partir de 221 kWh.

Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. A família precisa também comprovar renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50). Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.

Além de apoio às famílias de baixa renda, a medida ajudou as distribuidoras de energia, que têm cobrado do governo auxílio ao setor. Isso porque, ao bancar as despesas em nome das famílias, o Te­sou­ro reduziu os efeitos da inadimplência sobre as concessionárias nesse período.

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