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Integrantes de ocupação no Assunção fazem protesto e se reunem com secretário

Grupo percorreu ruas do Centro de São Bernardo em direção ao Paço Municipal. Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/FolhapressIntegrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizaram ontem (13) protesto pelas ruas do Centro de São Bernardo e seguiram em direção ao Paço Municipal, onde se reuniram com representantes da prefeitura e da Polícia Militar. O grupo ocupa terreno da MZM Incorporação, localizado no bairro Assunção, desde o dia 2 deste mês.

Na última quarta-feira (6), o juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível da cidade, autorizou a reintegração de posse da área e deu prazo de 72 horas, para o local ser desocupado. Até o momento, cerca de 6 mil pessoas permanecem no terreno.

Em sua decisão, Ladeira autorizou a presença da Polícia Militar para que “se proceda a desocupação coercitiva e a reintegração de posse da área”. Na avaliação do juiz, segundo despacho, a permanência do movimento na área mesmo após determinação da Justiça coloca em risco a integridade física de pessoas acampadas no local. “A postura responsável por partes dos líderes da ocupação, para a preservação da integridade física das crianças e idoso(a)s, seria liberação pacífica do local”, relata no documento.

O juiz apontou ainda a “desnecessidade” dos ocupantes aguardarem a chegada de força da Polícia Militar para completa liberação do terreno. “A ilegalidade da ocupação não surge após o decurso do prazo concedido para desocupação, ela existe desde a data da intimação e o decurso do prazo é a evidência do descumprimento da ordem judicial. O concurso policial tão somente objetiva tornar efetiva a ordem violada”, concluiu.

Em nota, a MZM disse que “está resguardada pela Justiça e aguarda que a reintegração seja cumprida pelas autoridades.” Já a Prefeitura de São Bernardo, também por meio de nota, afirmou que “que recebeu, na tarde desta quarta-feira (13), uma comissão de invasão ao terreno particular. O encontro foi mediado pelo secretário de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pagliuca, reafirmando a política habitacional implantada pela prefeitura, a partir de janeiro, que obedece ao número de 1.980 famílias cadastradas e que estão recebendo o Bolsa Aluguel, como pessoas prioritárias pelo direito da moradia. O município não concorda com este modelo de invasão por moradia, que vai contra a sua política, reforçando que muitos das pessoas do terreno não são moradores de São Bernardo”.

Em sua página na rede social, o prefeito Orlando Morando (PSDB) afirmou que por ser área particular a prefeitura não pode fazer intervenção direta. “Porém, não vamos ficar parados. Tive reunião com as Polícias Militar, Civil, GCM, Bombeiros e com o oficial da justiça. Estamos dando o total suporte para que a ordem seja estabelecida, devolvendo o terreno aos proprietários e restabelecendo a paz aos moradores do entorno. Sabemos que muitos invasores são estimulados por interesses políticos. Não vamos admitir invasões, sejam de áreas públicas ou privadas. Temos projetos habitacionais em andamento e pessoas que aguardam suas moradias de acordo com os cadastros realizados. Vamos dar um basta às invasões”, postou. Será realizada audiência de conciliação entre as partes amanhã (15).

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