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Impasse com Condema adia lei de licenciamento ambiental em Diadema

Impasse com Condema adia  lei de licenciamento ambiental em Diadema
Tatiana: “havia entendimento equivocado que criaríamos taxa” . Foto: Divulgação/PMD

A votação de projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza Diadema a emitir licenciamento ambiental não tem mais data para ser realizada. Colocada para votação pela primeira vez em 15 de fevereiro, questionamentos dos vereadores da oposição fizeram com que a propositura fosse adiada. Nem reunião realizada com representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Assuntos Jurídicos parece ter sido o bastante para a solução do impasse. Agora, o texto será apresentado para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) e não tem mais data para voltar à pauta do Legislativo.

A secretária de Meio Ambiente, Tatiana Capel, afirmou que o encontro na Câmara foi bastante positivo e serviu para elucidar muitas dúvidas dos parlamentares. “Havia um entendimento equivocado de que estaríamos criando novas taxas. Não se trata disso. Passando o licenciamento ambiental para Diadema, as taxas que hoje são pagas para a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) vão direto para o Fundo Municipal de Meio Ambiente”, destacou.

Diretrizes

O novo entrave se dá porque o projeto deveria ter sido apresentado para o Condema. Representantes da sociedade civil no conselho – do qual a secretária de Meio Ambiente é presidente – protocolaram na Câmara documento em que pedem que o projeto não seja votado até que o que chamam de irregularidades sejam sanadas. “O Condema é órgão competente para estabelecer diretrizes ambientais na cidade. Passar por cima disso é estar contra a lei”, argumentou Virgilio Alcides de Farias, membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade,.

Farias, que também é ambientalista, alega que o município precisa de uma autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para realizar licenciamentos, além de ter em seu quadro ao menos dez técnicos capacitados para emitir os laudos. A informação é contestada por Tatiana, que alega que a cidade precisa apenas comunicar ao Consema que já tem capacidade para os licenciamentos e que serão emitidos laudos apenas de empreendimentos de baixo impacto, sendo necessários no mínimo três técnicos. A administração conta com quatro profissionais capacitados, segundo a secretária.

“Está marcada para o dia 13 uma reunião do Condema e vamos estabelecer esse debate. Essa apresentação do projeto já deveria ter sido feita. Foi realmente uma falha no processo”, ponderou Tatiana. “A transferência desse serviço para a prefeitura deve reduzir o prazo para obtenção de licenças ambientais dos atuais seis a dez meses para cerca de 90 dias”, argumentou. Segundo a secretária, de uma lista de 160 atividades que necessitam de licenciamento, Diadema estaria habilitada a autorizar 126.

Farias aponta, ainda, que a cidade precisa regulamentar o Plano de Gestão Ambiental (PGA), que desde 2007 aguarda por essa regulamentação. “A lei 2597/2008 (Política Municipal de Gestão Ambiental) prevê que o PGA seja atualizado a cada quatro anos e seja norteador das políticas ambientais”, destacou.

Tatiana Capel afirmou que a administração cogita, também, alterar a lei 2597 ao invés de aprovar uma nova legislação, para permitir que o licenciamento ambiental seja municipalizado.

Cooperfênix,

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Diadema e a Cooperativa Cooperfênix, assinaram na tarde de ontem (2) compromisso para parceria na coleta de materiais recicláveis. A subsede da OAB na cidade vai disponibilizar recipientes para que os advogados e escritórios de advocacia do município depositem materiais recicláveis, que serão retirados e triados pela cooperativa.

Campanha de conscientização terá início para que sejam envolvidos o maior número possível de advogados e escritórios. “Ainda não temos ideia do volume de resíduos. Estamos seguindo que dita a Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, contribuindo com a gestão dos resíduos e envolvendo as cooperativas no processo”, explicou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB.

 

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