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Guido Mantega e Aldemir Bendine viram réus por ‘pedaladas’ no governo Dilma

O juiz Francisco Code­vila, da 15.ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine no caso das “pedaladas fiscais” durante o governo Dilma Rousseff.

Também vão responder a mesma ação penal o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais Marco Pereira Aucélio.

Por terem mais de 70 anos, Dilma e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho ficaram de fora da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Em sua sentença, o juiz tratou o caso dos dois como uma “incongruência legal”.

“Pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

Ao analisar as contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a prática desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi uma das bases do pedido de impeachment apresentado ao Congresso e que levou à cassação de Dilma por crime de responsabilidade fiscal.

Os procuradores apontam irregularidades “especialmente no exercício de 2014” em três situações: uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI); uso de recursos do BB para o pagamento do Plano Safra; e atraso no repasse de royalties do petróleo.

De acordo com a denúncia, Mantega e os demais réus praticaram crimes contra as finanças públicas ao atuarem na realização de operações de crédito com recursos do BNDES e do BB para pagamento de programas sociais da União, mantendo assim a meta fiscal do governo

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