Economia, Notícias

Guedes condiciona voucher à aprovação de PEC emergencial; Maia rebate

Guedes condiciona voucher à aprovação de PEC emergencial; Maia rebate
Guedes sugeriu que voucher ainda precisa da aprovação da PEC do “orçamento de guerra”; Maia acusou “transferência de responsabilidade”. Fotos: Arquivo

Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais aprovado na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, devolveu a responsabilidade ao Congresso e disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou Guedes em coletiva concedida nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto.

A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.

Nesta terça-feira, Maia disse que a PEC pode ser votada entre hoje e amanhã na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.

Enquanto essa PEC não for aprovada, Guedes disse que já foi alertado pelos secretários do Tesouro, Mansueto Almeida, e do Orçamento Federal, George Soares, de que não há fonte no Orçamento para bancar a despesa, pré-requisito formal na hora de prever um gasto. Sem isso, segundo o ministro, os técnicos temem assinar os pareceres que dão suporte à despesa e, depois, serem responsabilizados por qualquer eventual irregularidade. O auxílio aos informais deve custar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo o ministro.

“Estamos com um problema técnico, e o presidente Maia pode nos ajudar muito”, disse Guedes, lançando em seguida uma espécie de desafio ao presidente da Câmara. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou. Em seguida, no entanto, o ministro ressaltou que talvez a liberação não ocorresse exatamente em 24 horas porque depende da implementação e de cronograma já existente para alguns benefícios, como o Bolsa Família.

“Há toda uma logística. O dinheiro não cai do céu”, afirmou Guedes, ressaltando que o governo está consciente de que qualquer atraso é “calamitoso”.

O ministro insinuou ainda que há “exploração política” nas críticas à demora do governo na liberação dos pagamentos e lembrou que o programa voltado aos trabalhadores informais é totalmente novo. “Quando há uma crise desse tamanho, é natural que haja desencontro e é natural também a exploração política”, disse.

Guedes advertiu que, numa situação tão grave, o país “não está com muita paciência para esse jogo político” e reconheceu que é preciso dar resposta rápida. Ele fez um “mea-culpa” por parte do governo e disse que, com muitas frentes de ação, às vezes pode ser difícil articular. “Peço que haja um pouco de compreensão. Não é trivial colocar dinheiro na mão de 38 milhões de trabalhadores informais. Não é momento para explorar deficiências eventuais”, seguiu o ministro.

Apesar de ressaltar a responsabilidade do Congresso, o ministro da Economia buscou depois um tom conciliador e defendeu que governo e Parlamento trabalhem juntos pela aprovação da PEC que destravará o pagamento. “A hora é de união. Juntos somos mais fortes. Tenho certeza de que presidente Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso (auxílio a informais) o mais rápido possível”, afirmou.

“Estamos precisando do apoio do Congresso Nacional”, reiterou Guedes. “Jamais usaria oportunidade como essa para falar mal do Congresso.”

RESPOSTA

Visivelmente irritado, Rodrigo Maia respondeu às declarações do ministro e criticou a “transferência de responsabilidade” por parte de Guedes. “Sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da Economia transferindo a terceiros responsabilidades dele”, disse.

Maia usou o plenário da Câmara para comentar as declarações. “Guardei um pouco para explicar aos deputados o que disse o ministro Paulo Guedes. Não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém, estou aqui para construir com deputados e governo as soluções. Porém, acho importante, porque o que o Guedes falou hoje, se ele estiver certo, o governo mentiu na ação que impetrou no STF com o ministro Alexandre de Moraes”, disse, referindo-se ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto o caminho para a expansão dos gastos com a flexibilização da aplicação de leis orçamentárias e fiscais.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*