As transcrições de áudios gravados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero confirmam a atuação do principal assessor jurídico da presidência, Gustavo do Vale Rocha, no caso do empreendimento imobiliário em Salvador (BA) que derrubou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Nas conversas, Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, subordinado ao ministro Eliseu Padilha, diz que iria “dar entrada” com “pedido protocolar”, se referindo a recurso no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que havia embargado a obra na Bahia, de interesse de Geddel. O teor dos telefonemas foi divulgado ontem (29) pela Globonews.
Em outro telefonema, o presidente Michel Temer disse ter sido “inconveniente” com o então ministro da Cultura ao insistir para que ele permanecesse no cargo. “Quero pedir minha demissão e quero que o sr. aceite, por gentileza, porque eu não me vejo mais com… condições e espaço de estar no governo”, afirmou o ex-ministro da Cultura.
Temer respondeu ao subordinado: “Se é sua decisão, tem que respeitar. Ontem, acho que até fui um pouco inconveniente, né? Insistindo muito para você… para você permanecer. Confesso que não vejo razão pra isso, mas você terá as suas razões.”
As conversas foram gravadas pelo próprio Calero e entregues à Polícia Federal. Temer reclamou publicamente sobre o fato de ter sido gravado. Em coletiva, usou as palavras “indigno” e “gravíssimo” para classificar o ato de registro de ligações. No diálogo do presidente com Calero, não há menção direta ao caso do prédio embargado pelo Iphan. Os áudios foram analisados pela PF e depois enviados para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Há ainda uma gravação de conversa de Calero com o ministro Padilha, mas a qualidade de audição não é boa, o que teria dificultado a sua transcrição. Na conversa com Gustavo Rocha, assessor da Casa Civil, Calero menciona a que teve com Temer sobre o tema: “Até falei com o presidente, Gustavo, não quero me meter com essa história, não”. Rocha então responde: “O que (Temer) me falou pra falar era: ‘veja se ele encaminha, e não precisa fazer nada, encaminha pra AGU.’”
Encaminhamento
Em nota, Rocha alegou “que iria encaminhar recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora deixado equivocadamente” em seu gabinete.
“O ministro (Calero) havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência. Por isso, usei a expressão ‘dando entrada’. Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor”, disse o servidor, sem especificar quem seria esse autor. O subchefe já havia afirmado que tomou a iniciativa porque a AGU é competente para “dirimir conflitos” entre órgãos. Negou, porém, ter sido o “articulador de movimentações” para resolver o caso.
