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Governo vai manter a dedução no IR para pessoa física até determinado teto, diz Cintra

Governo vai manter a dedução no IR para pessoa física até determinado teto, diz Cintra
Cintra: “Grosso da população usa SUS e não tem dedução”. Foto: Pedro França/Agência Senado

O secretário da Receita Fe­de­ral, Marcos Cintra, afirmou ontem (12) que o governo pretende estabelecer um teto de renda pa­ra que os brasileiros possam ter acesso à dedução de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), na proposta de reforma tributária que está sendo elabo­rada pela equipe econômica.

“O que pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IRFP, é estabelecer um teto”, disse Cintra. “Hoje existe um benefício excessivo às famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução”, afirmou. “Vamos es­­tabelecer um teto que seja jus­to, e não dê excesso de privi­légios e benefícios àqueles que não precisam”, acrescentou.

Cintra – que participou de evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – também deu detalhes da proposta de criação de um imposto sobre pagamentos, para substituir a tributação sobre folha e financiar a Previdência. Segundo o secretário, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos sonegados, diante de uma arre­cadação prevista de R$ 1,4 tri­lhão.

“Um tributo sobre pagamento com alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com alíquota gigantesca”, disse.

O secretário disse ainda que o go­verno abrirá mão de sua proposta de reforma tributária, que estabe­leceria Imposto de Valor Agregado (IVA) para tributos federais, se perceber o avanço no Congresso da proposta ela­borada pelo tributarista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que pro­põe um IVA nacional.

“A proposta do governo é uma alternativa para o caso de o debate se alongar e inviabilizar a reforma (de Appy e Rossi)”, disse o secretário.

Na visão de Cintra, a proposta de Appy e Rossi é politicamente mais difícil, porque exigiria consenso entre Estados e municípios, por envolver tributos federais e municipais. “A conversa que há entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e Davi Alcolumbre, do DEM-AP) é de construir uma proposta em conjunto. Se houver consenso para o IVA nacional, de que há viabilidade ainda neste governo, abriremos mão da proposta de IVA federal”, disse.

Cintra, contudo, acredita que é melhor concentrar esforços em uma proposta de IVA federal do que em uma de IVA nacional. “Se insistirmos no IVA nacional, podemos terminar sem nada. Com o IVA federal podemos ter algo”, comentou.

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