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Governo testa oposição e é derrotado na Câmara de Diadema

Célio Boi: “tiramos da pauta projetos que estavam há muito tempo na Casa”. Foto: ArquivoO governo testou a unidade da oposição em Diadema e saiu perdendo no primeiro grande embate realizado na Câmara Municipal, na sessão de ontem (08). Dos seis itens da ordem do dia, todos de autoria do Executivo, apenas um deles foi aprovado em primeira votação, mas com ressalvas pelos parlamentares oposicionistas de que pode não ser aprovado durante a segunda apreciação. Segundo o líder de governo, Celio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), já era esperado esse resultado.

O revés do governo começou ainda antes da votação dos projetos, com a rejeição de um requerimento de autoria de Celio Boi, que solicitou troca da ordem de votação dos projetos e que o secretário de Defesa Social, Marcel Sofnner, pudesse falar sobre duas das medidas.

Apenas o projeto que autoriza convênio com o Cartório de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Físicas de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis da cidade para a prefeitura foi aprovado. “A segunda votação está condicionada à vinda dos secretários de Habitação, Regina Gonçalves, e de Assuntos Jurídicos, Fernando Machado, para nos explicar os vários pontos de conflitos que o projeto apresenta”, explicou o líder da oposição, Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT).

Distribuição de leite

Um a um os demais projetos foram sendo derrubados pelos parlamentares oposicionistas. O primeiro item era a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo para distribuição de leite, tirando a prerrogativa das entidades assistenciais que atualmente fazem a distribuição e passando a função para a administração municipal. O projeto foi derrubado sob alegação de que não fica claro como será executada a logística de distribuição do leite para a população.

Parlamentares governistas negaram que as instituições de assistência social iriam deixar de realizar a distribuição e defenderam que o convênio objetiva melhorar a fiscalização da prestação de serviço. O projeto estava na Casa desde novembro de 2016.

A medida que implementa o programa de recuperação fiscal (fiscal) e possibilita parcelamento de dívidas dos munícipes foi adiado após pedido de vista do vereador Ronaldo Lacerda (PT).

A indicação do advogado Ricardo André Barros de Moraes para o cargo de Ouvidor Geral da Secretaria de Defesa Social foi recusado sob o argumento de que se trata de uma indicação política e não técnica. A alteração do Fundo Municipal de Assistência Funerária, que permitiria o uso do recurso para pagamento de pessoal, e e a renovação de convênio com o Clube Atlético Diadema (CAD) também foram derrubados. Todos os projetos foram derrotados por 11 votos a oito.

Queda de braço

Celio Boi afirmou que o governo não vê como uma derrota a não aprovação dos projetos. “Já era esperado esse resultado. Tiramos da pauta projetos que estavam há muito tempo na Casa e agora vamos partir para novas discussões”, pontuou.

Quanto à rejeição ao nome de Moraes para o cargo de Ouvidor Geral, Célio afirmou que a prefeitura deve apresentar em breve um novo indicado. “A Guarda precisa, por lei, ter um ouvidor. O prazo para isso está se encerrando”, pontuou.

“É um equívoco (o governo) achar que com projetos vai poder medir a capacidade de governabilidade. Se buscasse o diálogo, a cidade sairia ganhando e os projetos também”, argumentou Josa.

Ouvidor

A rejeição ao nome de Moraes para ouvidor pode resultar no desarmamento da Guarda Civil Municipal. Durante as declarações antes da votação do projeto, parlamentares da situação usaram esse argumento – de que a CGM não pode ficar sem ouvidor, sob o risco dos oficiais não poderem mais utilizar armas de fogo – para convencer a oposição a aprovar a indicação.

Oposicionistas retrucaram que o argumento não havia sido apresentado junto com o projeto de lei. “Até agora, ninguém falou sobre isso. Agora, se é essa a situação, o governo que indique outro nome, que não tenha esse perfil tão político como tem a atual indicação”, argumentou Josa. O vereador afirmou, ainda, que não está claro como a ausência de um ouvidor implica necessariamente no desarmamento da guarda.

O vereador Marcio Paschoal Junior (PV) chegou a sugerir que fosse aprovada uma lei determinando outra forma de escolha do ouvidor, mas que a indicação de Moraes fosse aprovada. “Não podemos correr o risco de os guardas perderem o direito de usar armas, porque isso, com certeza, vai impactar no trabalho deles”, argumentou. O apelo do governista não surtiu efeito e a indicação foi rejeitava por 11 votos a oito.

A Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta os estatutos das Guardas Civis Municipais, determina que é necessário “controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 servidores da Guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro”; e determina a existência de um ouvidor externo e independente, mas não menciona a perda das armas caso não haja o ouvidor.

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