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Governo renova programa antidemissões e libera corte de salário e jornada por dois anos

O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos.

A previsão faz parte da medida provisória (MP) que estendeu por mais um ano do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015 pelo governo de Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.

Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por no máximo um ano.

Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.

Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (equivalente a 65% da parcela máxima do seguro desemprego, hoje em R$ 1.542).

Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017.

As companhias devem fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho e demonstrar dificuldade financeira.

Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que tinha no mês imediatamente anterior.

Os critérios específicos pa­ra o programa a partir de agora ainda não foram divulgados.

Para aderir, também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros.

O Seguro Emprego agora tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018. Os acordos firmados não podem incluir redução de salários e jornadas que ultrapassem essa data.

Segundo o Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao Programa. Essas adesões preservaram o emprego de 63.345 trabalhadores, afirma a pasta.

O governo repassou, por meio do FAT, R$ 169,3 milhões a esses trabalhadores.

A ampliação do programa tenta responder ao desafio de reaquecer o mercado de trabalho – que, frustrando expectativas, não vem demonstrando sinais de recuperação. 

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