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Governo recua e revê fórmula de cálculo para aposentadoria

Governo Temer decidiu manter a base de cálculo dos benefícios pelo modelo atual. Foto: Beto Barata/PRO governo do presidente Michel Temer (PMDB) decidiu fazer mais um recuo na discussão da reforma da Previdência. A decisão, agora, é manter a base de cálculo dos benefícios pelo modelo atual: correspondente aos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece que o cálculo terá como base a “média das remunerações utilizadas como base para as contribuições”.

O material de divulgação elaborado pelo governo informava que o cálculo das aposentadorias passaria a ser “com base na média simples de ‘todos’ os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores”.

Se o cálculo fosse feito com base em todas as remunerações, a tendência seria valor de aposentadoria menor, pois seriam considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira.

A informação sobre a mudança foi dada à bancada do PSDB na terça-feira (28) e confirmada pela reportagem por integrantes do governo.

Segundo relatos, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse durante reunião com os tucanos que o material seria corrigido e declarou que a base de cálculo corresponderá aos 80% maiores salários.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Previdência disse que a frase do documento é “uma interpretação inicial dos técnicos.” O material foi entregue a deputados e disponibilizado no site da Previdência.

A assessoria argumentou que não houve um recuo pois o texto da PEC não chega a especificar o porcentual. A ideia inicial da equipe que elaborou a reforma, contudo, era de que o cálculo se baseasse em toda a carreira do trabalhador.

Servidores

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer anunciou outras mudanças em sua proposta -entre elas, a decisão de deixar de fora da reforma servidores ligados a Estados e municípios que têm regimes próprios de Previdência.

Depois, o Palácio do Planalto recuou e disse que estabeleceria um prazo de seis meses para que Estados e municípios façam suas reformas. Essa questão, no entanto, continua indefinida. Ainda em dezembro, logo após o anúncio da reforma, o governo decidiu retirar policiais militares e bombeiros do texto enviado ao Congresso.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que seria “razoável” levar em conta a idade e o tempo de contribuição para enquadrar uma pessoa nas regras de transição.

O texto original do governo Michel Temer leva em conta exclusivamente a idade: a transição vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir dos 50 anos.

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